TJSP - 0005010-67.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN GEOVANE OLIVEIRA LOURENCO DA SILVA

CPF *23.***.*40-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

BRUNO LEANDRO DIAS

OAB: 331739/SP

CPF *33.***.*10-07

BARBARA DOS SANTOS GRION

CPF *73.***.*18-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2025 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2025 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2025 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/08/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2025 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 16:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/08/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005010-67.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUAN GEOVANE OLIVEIRA LOURENCO DA SILVA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado LUAN GEOVANE OLIVEIRA LOURENCO DA SILVA, MTR: 1219309, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência.

    Expeça-se Alvará de Soltura.

    A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: BÁRBARA DOS SANTOS GRION (OAB 416609/SP)

  • 08/08/2025 15:30

    Expedição de Alvará.

  • 08/08/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 23:05

    Concessão

  • 07/08/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 16:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

  • 27/06/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 14:53

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/06/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 11:15

    Homologado o Cálculo

  • 26/06/2025 10:28

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0005010-67.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUAN GEOVANE OLIVEIRA LOURENCO DA SILVA - Posto isso, desclassifico a natureza da falta praticada por LUAN GEOVANE OLIVEIRA LOURENCO DA SILVA, MTR: 1219309, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, na data de 12/09/2024, de grave para MÉDIA, restabelecendo o regime semiaberto anteriormente concedido.

    Comunique-se à direção do presídio, solicitando-se que a presente falta seja anotada no prontuário do sentenciado como de natureza média.

  • 26/03/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2025 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2025 11:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2025 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/12/2024 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 14:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/10/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2024 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2024 16:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2024 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2024 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 11:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/06/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 16:39

    Concedida Progressão de regime

  • 03/06/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2024 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2024 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 22:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 10:49

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/05/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 15:05

    Homologado o Cálculo

  • 21/05/2024 12:36

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 03:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2023 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2023 09:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/11/2023 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/11/2023 22:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/11/2023 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/11/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2023 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 14:47

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/02/2023 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 10:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/02/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 16:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2023 16:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2023 16:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2023 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2023 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/01/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 18:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/12/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 10:18

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/11/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 09:16

    Homologado o Cálculo

  • 24/08/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 12:35

    Declarada a Remição

  • 19/08/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2022 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2022 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2022 12:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2022 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 16:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/08/2022 09:19

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 15:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/07/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 24/04/2022 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2022 22:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2022 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 15:25

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 31/01/2022 17:41

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2022 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/01/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2022 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/01/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 13:30

    Proferido Despacho

  • 17/12/2021 09:01

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 06:31

    Processo Entranhado

  • 17/12/2021 06:31

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/12/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2021 19:54

    Proferido Despacho

  • 06/12/2021 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2021 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2021 06:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 17:27

    Processo Entranhado

  • 18/11/2021 17:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/11/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2021 17:02

    Homologado o Cálculo

  • 27/10/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2021 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 02:25

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2021 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2021 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2021 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2021 06:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 03:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2021 19:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/10/2021 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2021 18:17

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 04/10/2021 15:01

    Proferido Despacho

  • 04/10/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 19:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2021 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2021 10:00

    Proferido Despacho

  • 26/07/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2021 19:39

    Decisão

  • 10/07/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 19:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2021 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2021 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/06/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 00:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2021 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2021 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 15:29

    Homologado o Cálculo

  • 25/03/2021 21:57

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2021 21:56

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 13:32

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2021 13:31

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 25/03/2021 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 13:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/03/2021 13:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/03/2021 13:27

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2021 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 12:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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