04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012717-97.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - RICHARD OLIVEIRA LIRA - Homologo o cálculo de penas de RICHARD OLIVEIRA LIRA, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, para que surta seus efeitos legais.

Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

Intimem-se. - ADV: RITA DE CASSIA GONÇALVES DA LUZ (OAB 372412/SP), VANDA ZENEIDE GONÇALVES DA LUZ (OAB 321575/SP)
03/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:15

Homologado o Cálculo
02/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:35

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:03

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanda Zeneide Gonçalves da Luz (OAB 321575/SP), Rita de Cassia Gonçalves da Luz (OAB 372412/SP) Processo 0012717-97.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: RICHARD OLIVEIRA LIRA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado RICHARD OLIVEIRA LIRA, MTR: 1.269.511, RG: 50062366, RJI: 214074958-43, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, ao regime SEMIABERTO.

Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:
26/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:38

Concedida Progressão de regime
25/03/2025 13:09

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
24/03/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 12:14

Conclusos para decisão
20/01/2025 22:49

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 20:35

Expedição de Certidão.
28/12/2024 20:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:56

Juntada de Ofício
22/02/2024 11:43

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:41

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
19/09/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 17:02

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:02

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:02

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:02

Homologado o Cálculo
15/09/2023 14:27

Conclusos para decisão
14/09/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:08

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:03

Apensado ao processo
26/07/2023 10:36

Juntada de Mandado
18/05/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 10:38

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 06:34

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 16:11

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 09:40

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
15/10/2022 09:58

Expedição de Certidão.
15/10/2022 09:57

Expedição de Certidão.
15/10/2022 09:57

Expedição de Certidão.
15/10/2022 09:57

Expedição de Certidão.
15/10/2022 09:57

Homologado o Cálculo
14/10/2022 14:09

Conclusos para decisão
13/10/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 13:59

Expedição de Certidão.
11/10/2022 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 13:55

Expedição de Certidão.
07/10/2022 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 13:53

Expedição de Certidão.
07/10/2022 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 11:02

Realizado Cálculo
23/09/2022 16:36

Expedição de Certidão.
23/09/2022 13:25

Expedição de Ofício.
23/09/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 09:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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