TJSP - 0001347-18.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ DO CARMO

Advogados

LARISSA SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 446414/SP

CPF *42.***.*03-25

MARIA RITA MARINHO PESSOA

OAB: 461733/SP

CPF *55.***.*33-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001347-18.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LUIZ DO CARMO - Prestei informações em frente.

    Cumpra-se. - ADV: MARIA RITA MARINHO PESSOA (OAB 461733/SP), LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP)

  • 20/08/2025 21:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 15:35

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 23:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 22:02

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 01/08/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 05:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2025 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 23:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 22:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2025 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 16:27

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa Silva de Oliveira (OAB 446414/SP), Maria Rita Marinho Pessoa (OAB 461733/SP) Processo 0001347-18.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ DO CARMO - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de LUIZ DO CARMO, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.

    Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação.

    Cópia desta decisão serve de Ofício.

  • 26/03/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 18:42

    Homologado o Cálculo

  • 25/03/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 21:54

    Homologado o Cálculo

  • 12/02/2025 14:03

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 12:03

    Apensado ao processo

  • 17/12/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2024 11:04

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2024 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2024 14:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2024 14:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2024 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/08/2024 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/08/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/08/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 12:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/08/2024 23:19

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 17:09

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 02/04/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 12:03

    Apensado ao processo

  • 02/04/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2024 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2024 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2024 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2024 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/03/2024 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2024 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/03/2024 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 14:18

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/08/2023 14:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/08/2023 14:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2023 14:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/08/2023 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/08/2023 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/08/2023 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/08/2023 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 13:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/07/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 16:36

    Concedido o Livramento Condicional

  • 14/07/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 05:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 10:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2023 10:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2023 10:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2023 10:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2023 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2023 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2023 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/07/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 17:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/05/2023 21:43

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2023 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/03/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 04:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 10:07

    Apensado ao processo

  • 26/01/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 13:27

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/01/2023 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/12/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2022 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 13:28

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/11/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 06:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 06:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/11/2022 06:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/11/2022 06:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2022 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/11/2022 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/11/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 23:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 14:21

    Proferido Despacho

  • 19/01/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2021 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 11:32

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2021 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2021 09:44

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2021 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2021 09:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2021 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2021 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/03/2021 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/03/2021 18:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/03/2021 11:18

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 18:55

    Concedida Progressão de regime

  • 16/03/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 19:20

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/03/2021 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 12/01/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 16:37

    Homologado o Cálculo

  • 11/01/2021 19:50

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 19:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2021 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2021 11:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/01/2021 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/11/2020 15:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/11/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2020 01:56

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 13/10/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 16:38

    Proferido Despacho

  • 13/10/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 03:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 13:57

    Homologado o Cálculo

  • 09/09/2020 15:57

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2020 16:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/09/2020 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2020 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 16:18

    Concedida Progressão de regime

  • 03/09/2020 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2020 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2020 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2020 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 18:22

    Decisão

  • 17/06/2020 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2020 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2020 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2020 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2020 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/05/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 12:40

    Proferido Despacho

  • 07/05/2020 11:46

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/04/2020 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2020 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2020 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 18:39

    Homologado o Cálculo

  • 27/01/2020 16:33

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2019 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 00:39

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 10/12/2019 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2019 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2019 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 13:02

    Apensado ao processo

  • 13/11/2019 13:02

    Apensado ao processo

  • 13/11/2019 13:02

    Apensado ao processo

  • 30/10/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2019 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 18:38

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 26/10/2019 21:19

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2019 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 16:17

    Decisão

  • 10/09/2019 14:12

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2019 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2019 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2019 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 18:59

    Decisão

  • 25/07/2019 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 16:20

    Apensado ao processo

  • 25/07/2019 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2019 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2019 14:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2019 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2019 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 22:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2019 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2019 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2019 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 17:03

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2018 17:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2018 17:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/12/2018 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2018 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2018 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2018 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2018 18:44

    Concedida Progressão de regime

  • 27/11/2018 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2018 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2018 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2018 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2018 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2018 17:04

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2018 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2018 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2018 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2018 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2018 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2018 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2018 14:15

    Processo Entranhado

  • 11/10/2018 14:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/10/2018 15:58

    Decisão

  • 10/10/2018 11:34

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2018 00:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2018 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2018 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2018 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 17:36

    Decisão

  • 28/09/2018 17:35

    Decisão

  • 25/09/2018 16:16

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2018 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 15:40

    Apensado ao processo

  • 25/09/2018 15:40

    Desapensado do processo

  • 19/09/2018 11:34

    Apensado ao processo

  • 10/09/2018 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 14:30

    Apensado ao processo

  • 04/07/2018 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2018 17:06

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2018 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2018 12:26

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2018 12:26

    Juntada de Alvará

  • 28/06/2018 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2018 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2018 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 14:01

    Expedição de Alvará.

  • 27/03/2018 19:04

    Decisão

  • 27/03/2018 16:41

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2018 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2018 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 19:30

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2018 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2018 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 17:41

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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