05/09/2025 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2025 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2025 16:44

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005460-15.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA -

Vistos.

Diante da certidão retro e, tendo em vista que não há pena a ser executada, proceda-se ao desapensamento e encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja devolvido ao DEECRIM da 5ª RAJ, na forma digital através do SAJ. - ADV: KARINNE VIEIRA BENNECH VERCINO (OAB 62417/DF)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:14

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 09:14

Recebidos os autos do Outro Foro
31/07/2025 09:14

Recebidos os autos do Outro Foro
31/07/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2025 15:50

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 19:20

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
20/05/2025 15:20

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:21

Juntada de Ofício
07/04/2025 09:08

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 09:07

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:26

Expedição de Alvará.
02/04/2025 08:28

Apensado ao processo
02/04/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karinne Vieira Bennech Vercino (OAB 62417/DF) Processo 0005460-15.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA - Ante o exposto, com base no art. 126, § 5º, da LEP e Resolução 391/2021, do CNJ, DECLARO REMIDOS 133 (cento e trinta e três) DIAS do total das penas impostas ao sentenciado ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA, MTR: 1084814-1, RJI: 170432479-03, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, relativos à aprovação no ENCCEJA 2023, com o acréscimo de 1/3 (um terço), ou seja, 44 DIAS, sobre o período de estudo remido, totalizando 177 (cento e setenta e sete) DIAS DE REMIÇÃO.
01/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:43

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:57

Declarada a Remição
28/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karinne Vieira Bennech Vercino (OAB 62417/DF) Processo 0005460-15.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA - Conforme se observa do boletim informativo o grau de escolaridade do reeducando é o ciclo III incompleto (fl. 175).

Tornem os autos ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de remição.
26/03/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 18:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:14

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
22/03/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:08

Homologado o Cálculo
27/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:39

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
26/11/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 20:25

Expedição de Certidão.
22/11/2024 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 17:08

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 08:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 18:01

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:01

Homologada a Falta Disciplinar
11/11/2024 14:15

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 19:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:37

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
16/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:56

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 22:15

Suspensão do Prazo
15/03/2024 10:23

Expedição de Certidão.
11/03/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:05

Conclusos para despacho
27/02/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 23:57

Expedição de Certidão.
23/02/2024 23:57

Expedição de Certidão.
23/02/2024 23:57

Expedição de Certidão.
23/02/2024 23:57

Homologado o Cálculo
23/02/2024 14:33

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 02:00

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:28

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:41

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/12/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:09

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2023 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2023 10:38

Recebidos os autos do Outro Foro
07/11/2023 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/11/2023 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2023 09:18

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/11/2023 09:17

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 09:15

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 11:35

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
31/07/2023 14:27

Expedição de Mandado.
28/07/2023 11:58

Expedição de Certidão.
28/07/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 15:30

Conclusos para despacho
27/04/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 12:43

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 12:39

Juntada de Ofício
20/10/2022 01:07

Suspensão do Prazo
02/03/2022 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2022 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2022 14:29

Recebidos os autos do Outro Foro
25/02/2022 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/02/2022 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/02/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 11:54

Expedição de Certidão.
01/02/2022 11:53

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 05:47

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 18:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/01/2022 12:58

Conclusos para decisão
19/01/2022 11:43

Conclusos para despacho
18/01/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022 19:53

Expedição de Certidão.
14/01/2022 19:53

Concessão
14/01/2022 17:35

Conclusos para decisão
13/01/2022 19:31

Conclusos para despacho
11/01/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 01:34

Expedição de Certidão.
09/12/2021 08:58

Expedição de Certidão.
09/12/2021 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 18:48

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 01:02

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 16:43

Proferido Despacho
29/11/2021 16:39

Conclusos para despacho
29/11/2021 13:18

Conclusos para despacho
26/11/2021 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 23:40

Processo Entranhado
26/11/2021 23:40

Incidente Processual Instaurado
14/10/2021 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 06:32

Expedição de Certidão.
09/11/2020 10:20

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2020 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2020 08:44

Expedição de Certidão.
04/11/2020 13:46

Expedição de Certidão.
04/11/2020 13:45

Homologado o Cálculo
04/11/2020 12:53

Conclusos para decisão
04/11/2020 12:31

Conclusos para despacho
27/10/2020 01:47

Suspensão do Prazo
22/10/2020 10:06

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2020 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2020 12:41

Expedição de Certidão.
20/10/2020 12:40

Ato ordinatório
20/10/2020 12:39

Realizado Cálculo
20/10/2020 12:36

Juntada de Certidão
18/09/2020 16:12

Expedição de Certidão.
18/09/2020 16:12

Expedição de Certidão.
18/09/2020 16:12

Concedida Progressão de regime
18/09/2020 14:27

Conclusos para decisão
18/09/2020 14:07

Conclusos para despacho
17/09/2020 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 13:20

Expedição de Certidão.
14/09/2020 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2020 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 17:04

Expedição de Certidão.
31/08/2020 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2020 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 15:10

Expedição de Certidão.
25/08/2020 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2020 16:06

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 16:22

Expedição de Certidão.
27/07/2020 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2020 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 08:41

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2019 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2019 19:17

Expedição de Certidão.
05/06/2019 09:17

Expedição de Certidão.
04/06/2019 20:45

Expedição de Certidão.
04/06/2019 19:38

Homologado o Cálculo
04/06/2019 17:18

Conclusos para decisão
04/06/2019 15:55

Conclusos para despacho
24/05/2019 08:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2019 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2019 15:58

Expedição de Certidão.
13/05/2019 15:58

Ato ordinatório
02/05/2019 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2019 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2019 15:07

Recebidos os autos do Outro Foro
30/04/2019 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2019 14:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/04/2019 14:15

Conclusos para decisão
26/04/2019 14:15

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 14:13

Mudança de Classe Processual
26/04/2019 14:13

Juntada de Certidão
26/04/2019 14:05

Juntada de Certidão
26/04/2019 14:05

Juntada de Certidão
26/04/2019 14:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
09/04/2019 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2019 02:07

Expedição de Certidão.
29/01/2019 18:15

Expedição de Certidão.
29/01/2019 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2019 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 21:57

Suspensão do Prazo
23/10/2018 22:11

Suspensão do Prazo
02/10/2018 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/04/2018 12:39

Expedição de Ofício.
27/04/2018 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2018 10:14

Juntada de Outros documentos
27/04/2018 10:14

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 10:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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