TJSP - 0000664-52.2017.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARNALDO ITAGIBA DA SILVA JUNIOR

Advogados

DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA

OAB: 383263/SP

CPF *19.***.*45-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 12:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/06/2025 11:18

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 12:17

    Expedição de Alvará.

  • 11/06/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 18:50

    Concedido o Livramento Condicional

  • 11/06/2025 16:23

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 18:31

    Homologado o Cálculo

  • 14/04/2025 14:50

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2025 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Yara Nascimento Gonzaga (OAB 383263/SP) Processo 0000664-52.2017.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: ARNALDO ITAGIBA DA SILVA JUNIOR - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 03/2010 do CNE, DECLARO REMIDOS 80 (oitenta) dias da pena, imposta ao sentenciado ARNALDO ITAGIBA DA SILVA JUNIOR, MT: 746.553, RG: 48892027, RG: 61.963.081, 61967373 , 61963323, RJI: 170302940-96, recolhido no(a) CPP de Pacaembu.

    Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida.

  • 26/03/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 18:17

    Declarada a Remição

  • 21/03/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 19:38

    Homologado o Cálculo

  • 02/07/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 20:43

    Concedida Progressão de regime

  • 02/05/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:44

    Homologado o Cálculo

  • 09/11/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 18:22

    Declarada a Remição

  • 27/09/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 06:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 26/05/2022 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2022 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2022 07:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2020 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 16:54

    Homologado o Cálculo

  • 07/10/2020 16:54

    Decisão

  • 23/07/2020 12:32

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 13:03

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 20:16

    Realizado Cálculo

  • 10/07/2020 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 13:41

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/07/2020 17:26

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 18:07

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/06/2020 23:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/06/2020 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2020 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/06/2020 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 11:23

    Homologado o Cálculo

  • 20/05/2020 18:22

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 14:18

    Realizado Cálculo

  • 08/05/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 15:56

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/05/2020 13:40

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 12:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/04/2020 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2020 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2020 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2020 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/03/2020 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 10:20

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2020 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/01/2020 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 11:57

    Realizado Cálculo

  • 13/11/2019 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 15:01

    Proferido Despacho

  • 13/11/2019 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 17:12

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2019 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2019 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2019 14:42

    Apensado ao processo

  • 29/03/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2019 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/06/2018 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/06/2018 09:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2018 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2018 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/05/2018 13:20

    Decisão

  • 22/05/2018 11:20

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2018 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2018 10:44

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2017 12:07

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 14:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/10/2017 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2017 18:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2017 18:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2017 18:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/05/2017 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2017 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 17:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/05/2017 12:50

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 12:48

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2017 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2017 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2017 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2017 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2017 16:39

    Homologado o Cálculo

  • 05/04/2017 16:08

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2017 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2017 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2017 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2017 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2017 18:38

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2017 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2017 18:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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