07/05/2025 18:15

Decisão Monocrática - Não Provida
20/02/2025 10:47

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
20/02/2025 10:46

Baixa Definitiva
20/02/2025 10:46

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
20/02/2025 10:46

Baixa Definitiva
20/02/2025 10:17

Documento Finalizado
20/02/2025 09:55

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
19/02/2025 16:20

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
14/02/2025 10:37

Expedido Certidão
12/02/2025 15:24

Expedido Certidão
12/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 15:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/02/2025 14:52

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/02/2025 14:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/02/2025 14:00

Despacho
05/02/2025 15:50

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/02/2025 15:28

Recebidos os autos do MP
05/02/2025 09:21

Juntada de petição
05/02/2025 09:21

Expedido Termo
03/02/2025 14:05

Expedido Certidão
03/02/2025 14:05

Parecer - Prazo - 15 Dias
01/02/2025 01:55

Juntada de petição
01/02/2025 01:55

Expedido Termo
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 13:11

Expedido Certidão
10/01/2025 17:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/01/2025 17:06

Recurso Especial
10/01/2025 15:52

Expedido Termo
20/12/2024 22:13

Expedido Certidão
11/12/2024 16:59

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/12/2024 16:29

Recebidos os autos do MP
11/12/2024 09:41

Juntada de petição
11/12/2024 09:41

Expedido Termo
09/12/2024 13:42

Expedido Certidão
09/12/2024 13:42

Parecer - Prazo - 15 Dias
02/12/2024 18:07

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/12/2024 18:07

Expedido Certidão
02/12/2024 18:06

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/11/2024 22:31

Juntada de petição
22/11/2024 22:31

Expedido Termo
08/11/2024 16:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 13:41

Expedido Certidão
07/11/2024 13:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/11/2024 11:08

Expedido Certidão
05/11/2024 23:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/11/2024 17:17

Acórdão registrado
04/11/2024 16:24

Julgado virtualmente
02/11/2024 14:33

Processo encaminhado para o Magistrado
30/10/2024 19:23

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
29/10/2024 23:06

Expedido Relatório
29/10/2024 19:27

Julgamento Virtual Iniciado
29/10/2024 11:46

Conclusos para o Relator
27/10/2024 07:10

Juntada de petição
27/10/2024 07:10

Expedido Termo
07/10/2024 18:45

Processo encaminhado para o MP - Parecer
07/10/2024 18:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/10/2024 13:57

Despacho
12/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/09/2024 18:18

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/09/2024 16:51

Distribuição por Sorteio
06/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 06:01

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/09/2024 10:06

Processo Cadastrado
29/08/2024 11:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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