TJSP - 1005445-08.2022.8.26.0132

1ª instância - 04 Cumulativa de Taquaritinga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WELTON RUBENS VOLPE VELLASCO

OAB: 305395/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE CARLOS CODONHO

OAB: 420405/SP

ALEX RODRIGO LEONCIO CODONHO

OAB: 399685/SP

CPF *27.***.*98-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 10:16

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 10:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 10:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/10/2023 10:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 16:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 09:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 13:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2023 11:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 13:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 11:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 17:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 08:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 10:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 07:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Welton Rubens Volpe Vellasco (OAB 305395/SP), Alex Rodrigo Leoncio Codonho (OAB 399685/SP), José Carlos Codonho (OAB 420405/SP) Processo 1005445-08.2022.8.26.0132 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Alexandre da Silva Nakahara - Reqdo: Helio Yoshio Nakahara -

    Vistos.

    Após a decretação da prisão civil, o executado pediu a reconsideração da decisão, alegando novamente excesso de execução, já que o exequente deixou de considerar a redução do valor dos alimentos determinada nos autos da ação Revisional de Alimentos (1000649-08.2021.8.26.0132), que tramitou pela 2ª Vara Judicial de Taquaritinga/SP.

    O exequente, por sua vez, pugnou pelo prosseguimento do feito, ante a ocorrência da preclusão.

    O Ministério Público manteve o entendimento de que o cálculo não apresenta inadequação, pugnando pela manutenção da ordem de prisão. É o relatório.

    Decido.

    Melhor analisando os autos, tenho que assiste razão ao executado.

    Durante o curso do presente feito, sobrevio sentença nos autos da ação revisional de alimentos envolvendo as mesmas partes, reduzindo-se o valor da prestação anteriormente fixada na ação de divórcio consensual (1,15 do salário mínimo) para 44% do salário mínimo nacional (julgamento em outubro/2022), retroagindo à data da citação, ou seja, abril de 2021 (fl.167).

    Tendo em que vista que o incidente de cumprimento de sentença foi distribuído em junho de 2022, embora ainda não tivesse sido sentenciada a ação Revisional de Alimentos, forçoso reconhecer que a decisão proferida naquela ação alcança o débito que culminou no decreto de prisão nestes autos, já que o valor da execução se refere ao período a partir de março de 2022.

    Nesse sentido, destaco o que preconiza a Súmula 621 do STJ, Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade.

    Nesse contexto, não há que se falar em preclusão, por se estar diante de fato novo.

    Ante o exposto, apresente a parte exequente novo cálculo do débito, o qual deverá levar em conta o pagamento efetuado nos autos (fls. 169/171).

    De outro lado, a ordem para revogação da prisão fica condicionada à comprovação dos pagamentos dos meses subsequentes (junho/2022 até outubro/2022), posto que o executado comprova apenas os pagamentos a partir de novembro/2022 (fls. 172/176).

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 16/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 16:28

    Revogada a Prisão

  • 15/08/2023 14:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2023 19:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 19:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 14:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 04:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2023 13:13

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}

  • 13/06/2023 11:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2023 11:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 11:48

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/06/2023 11:48

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/06/2023 11:48

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/05/2023 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 17:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2023 17:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2023 16:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2023 21:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2023 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 06:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 18:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/03/2023 11:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/01/2023 17:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/01/2023 17:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2023 10:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 10:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2022 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 11:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2022 11:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2022 17:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2022 22:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 16:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2022 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2022 12:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2022 11:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2022 11:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2022 11:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2022 17:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2022 17:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/07/2022 14:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/07/2022 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2022 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2022 18:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2022 18:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2022 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2022 16:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2022 10:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2022 19:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2022 10:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 17:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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