11/09/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 19:04

Expedição de Ofício.
05/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:59

Conclusos para despacho
03/09/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 17:35

Expedição de Mandado.
05/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
02/08/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 14:38

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:05

Expedição de Mandado.
16/07/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 16:18

Juntada de Mandado
12/07/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:56

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:46

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:46

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:30

Expedição de Ofício.
10/06/2024 17:29

Expedição de Ofício.
10/06/2024 17:29

Expedição de Ofício.
10/06/2024 17:29

Expedição de Ofício.
10/06/2024 16:21

Expedição de Mandado.
10/06/2024 14:08

Expedição de Ofício.
10/06/2024 14:07

Expedição de Ofício.
10/06/2024 14:07

Expedição de Ofício.
10/06/2024 14:06

Expedição de Ofício.
10/06/2024 14:06

Expedição de Ofício.
10/06/2024 14:06

Expedição de Ofício.
10/06/2024 14:05

Expedição de Ofício.
10/06/2024 13:56

Expedição de Ofício.
10/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:25

Conclusos para despacho
27/05/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:15

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:54

Recebidos os autos
15/05/2024 14:52

Recebidos os autos
15/05/2024 14:50

Recebidos os autos
15/05/2024 14:43

Recebidos os autos
15/05/2024 14:41

Recebidos os autos
15/05/2024 14:37

Recebidos os autos
19/12/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:41

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:40

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:45

Conclusos para decisão
23/10/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/09/2023 13:29

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:49

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:17

Juntada de Mandado
21/09/2023 17:11

Juntada de Mandado
21/09/2023 17:11

Juntada de Mandado
21/09/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 17:11

Juntada de Mandado
21/09/2023 17:11

Juntada de Mandado
21/09/2023 17:11

Juntada de Mandado
21/09/2023 17:11

Juntada de Mandado
18/09/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2023 10:20

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:19

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:24

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucia Bellintani (OAB 106598/SP), Eduardo Torres de Freitas (OAB 478321/SP), Diego Cortizo Justino (OAB 496494/SP) Processo 1527955-10.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RUBENS PEREIRA DA SILVA FAGUNDES, RODRIGO FARIA LIMA, RICARDO AUGUSTO CALEIRO -

Vistos. 1.

Recebo os recursos interpostos pelos réus RODRIGO FARIA LIMA, ROGERIO TADEU DE SOUZA, RICARDO AUGUSTO CALEIRO e RUBENS PEREIRA DA SILVA FAGUNDES, já instrumentalizados com as razões recursais.

Processe-se. 2.

Expeçam-se as guias de recolhimento provisórias em favor dos sentenciados, que deverão ser instruídas com as cópias necessárias e encaminhadas ao DECRIM/DEECRIM competente. 3.

Após devidamente regularizados, com as contrarrazões faltantes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal, com as cautelas legais e formalidades de praxe.
23/08/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 20:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2023 17:05

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/08/2023 07:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucia Bellintani (OAB 106598/SP), Eduardo Torres de Freitas (OAB 478321/SP), Diego Cortizo Justino (OAB 496494/SP) Processo 1527955-10.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RUBENS PEREIRA DA SILVA FAGUNDES, RODRIGO FARIA LIMA, RICARDO AUGUSTO CALEIRO - Intime-se a defesa constituída dos réus RICARDO, RODRIGO e RUBENS, a fim de que tomem ciência de que declararam desejar recorrer da r.

Sentença, conforme certidões de fls. 1564/1571 e 1578/1579.

Fica intimada a defesa, bem como, do teor da r.

Sentença de fls. 1496/1529: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para: a) CONDENAR os réus RODRIGO FARIA LIMA (RG. 33831026/SP) e RICARDO AUGUSTO CALEIRO (RG. 44527908/SP), qualificados nos autos, às penas de 14 (CATORZE) ANOS DE RECLUSÃO e 07 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, cada dia-multa no valor mínimo legal, como incursos, respectivamente, no artigo 159, caput e §1º, por duas vezes, c.c. o artigo 70, e no artigo 158, caput e § 1º, c.c. o artigo 69, todos do Código Penal. b) CONDENAR os réus RUBENS PEREIRA DA SILVA FAGUNDES (RG. 56150462/SP) e ROGÉRIO TADEU DE SOUZA (RG. 59649538/SP), qualificados nos autos, às penas de 16 (DEZESSEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO e 08 (OITO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA, cada dia-multa no valor mínimo legal, como incursos, respectivamente, no artigo 159, caput e §1º, por duas vezes, c.c. o artigo 70, e artigo 158, caput e § 1º, c.c. o artigo 69, todos do Código Penal. c) ABSOLVER os réus RUBENS PEREIRA DA SILVA FAGUNDES (RG. 56150462/SP), RODRIGO FARIA LIMA (RG. 33831026/SP), ROGÉRIO TADEU DE SOUZA (RG. 59649538/SP) e RICARDO AUGUSTO CALEIRO (RG. 44527908/SP), qualificados nos autos, das sanções do artigo 288, caput e parágrafo único, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Incabíveis a substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos e a suspensão condicional das penas (artigos 44, e 77, caput do Código Penal), por falta dos requisitos legais.

Tendo em vista a quantidade da pena e a inequívoca gravidade em concreto dos delitos, o regime inicial de cumprimento de pena será o FECHADO, em face do disposto no artigo 33, § 2º, a do Código Penal, ainda que se considere o tempo em que os acusados permaneceram presos preventivamente.

Neste sentido: Ademais, o regime prisional inicial fechado é o mais adequado e também merece manutenção, considerada a finalidade primária de prevenção e reprovação da conduta criminosa, além da gravidade de tal conduta típica, fato que causa clamor público e instabilidade na paz social, constituindo uma resposta mais efetiva à criminalidade violenta, mormente considerando a crescente onda de roubo com grave ameaça ou/e à mão armada e de crimes violentos que assolam o País.

O Tribunal tem decidido reiteradamente que o regime fechado é o único aplicável a autor de roubo, ainda que primário o agente e independentemente da quantidade da pena aplicável (Ap. nº1.205.473/2 e 1.183.025/6 e também STF, RJTACrim 39/571 e no mesmo sentido TJSP JTJ 186/286, 188/315; RJTACrim 42/242, 43/222,44/137).

Por terem permanecido presos durante o processo e porque ainda presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, não faculto aos réus o direito de recorrer em liberdade.

Recomendem-se os réus na prisão onde se encontram recolhidos.

Oportunamente, expeçam-se as guias de recolhimento.

Custas devidas na forma da lei.

P.R.I.C.

São Paulo, 19 de junho de 2023."
15/08/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:27

Juntada de Mandado
10/08/2023 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 16:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/07/2023 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
22/07/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 18:50

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 18:50

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 17:08

Expedição de Ofício.
04/07/2023 17:08

Expedição de Ofício.
04/07/2023 17:07

Expedição de Ofício.
04/07/2023 16:54

Expedição de Ofício.
03/07/2023 19:12

Expedição de Mandado.
03/07/2023 19:12

Expedição de Mandado.
03/07/2023 19:11

Expedição de Mandado.
03/07/2023 19:11

Expedição de Mandado.
03/07/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:45

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:43

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 18:57

Julgado procedente em parte o pedido
11/05/2023 17:33

Conclusos para julgamento
11/05/2023 14:11

Juntada de Petição de Alegações finais
11/05/2023 13:55

Juntada de Petição de Alegações finais
11/05/2023 10:45

Juntada de Petição de Alegações finais
09/05/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:49

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 19:12

Juntada de Petição de Alegações finais
03/05/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 12:16

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/04/2023 16:47

Recebido pelo Distribuidor
27/04/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 20:09

Expedição de Certidão.
17/04/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:11

Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2023 08:58

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:15

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 15:44

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:00

Expedição de Ofício.
30/03/2023 15:00

Expedição de Ofício.
30/03/2023 11:03

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 14:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/04/2023 04:30:00, 2ª Vara Criminal.
29/03/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 14:09

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:08

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:07

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:06

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:50

Conclusos para despacho
27/03/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 19:30

Expedição de Mandado.
01/03/2023 19:26

Expedição de Mandado.
01/03/2023 19:25

Expedição de Mandado.
01/03/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 13:54

Expedição de Ofício.
01/03/2023 13:54

Expedição de Ofício.
01/03/2023 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 12:22

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/03/2023 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
01/03/2023 12:00

Expedição de Certidão.
01/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 11:58

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 17:01

Expedição de Certidão.
27/02/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 14:08

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:33

Conclusos para despacho
24/02/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 11:27

Desmembrado o feito
15/02/2023 16:03

Expedição de Mandado.
15/02/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 15:48

Expedição de Ofício.
14/02/2023 15:36

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 11:33

Expedição de Certidão.
03/02/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 12:51

Expedição de Mandado.
30/01/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 18:27

Expedição de Ofício.
24/01/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 10:22

Conclusos para despacho
10/01/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2022 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 14:28

Expedição de Carta precatória.
16/12/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 12:24

Expedição de Mandado.
16/12/2022 12:24

Expedição de Mandado.
16/12/2022 12:23

Expedição de Mandado.
16/12/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 16:49

Expedição de Mandado.
15/12/2022 16:46

Expedição de Mandado.
15/12/2022 16:46

Expedição de Mandado.
15/12/2022 16:45

Expedição de Mandado.
15/12/2022 16:45

Expedição de Mandado.
15/12/2022 16:45

Expedição de Mandado.
15/12/2022 11:52

Expedição de Certidão.
15/12/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/02/2023 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
15/12/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 18:43

Expedição de Certidão.
14/12/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 14:23

Expedição de Certidão.
14/12/2022 14:16

Conclusos para decisão
14/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 13:20

Conclusos para despacho
13/12/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 18:19

Conclusos para decisão
08/12/2022 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 23:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 10:41

Conclusos para decisão
05/12/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 09:37

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 10:05

Expedição de Certidão.
28/11/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:47

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 11:42

Juntada de Mandado
24/11/2022 11:42

Juntada de Mandado
24/11/2022 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 11:42

Juntada de Mandado
24/11/2022 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 11:42

Juntada de Mandado
24/11/2022 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2022 20:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/11/2022 20:23

Juntada de Mandado
04/11/2022 15:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/11/2022 15:25

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 14:52

Juntada de Certidão
01/11/2022 14:52

Juntada de Certidão
01/11/2022 14:52

Juntada de Certidão
01/11/2022 14:52

Juntada de Certidão
01/11/2022 14:52

Juntada de Certidão
01/11/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 14:17

Evoluída a classe de 279 para 283
26/10/2022 20:02

Expedição de Ofício.
26/10/2022 20:02

Expedição de Ofício.
26/10/2022 20:01

Expedição de Ofício.
26/10/2022 20:01

Expedição de Ofício.
26/10/2022 20:01

Expedição de Ofício.
26/10/2022 17:18

Expedição de Mandado.
26/10/2022 17:17

Expedição de Mandado.
26/10/2022 17:17

Expedição de Mandado.
26/10/2022 17:17

Expedição de Mandado.
26/10/2022 17:17

Expedição de Mandado.
26/10/2022 16:38

Expedição de Certidão.
26/10/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:58

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 18:44

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
21/10/2022 01:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 09:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/10/2022 09:47

Conclusos para decisão
19/10/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 14:19

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/10/2022 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/10/2022 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2022 11:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/10/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 23:15

Juntada de Petição de Denúncia
14/10/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 19:53

Expedição de Certidão.
13/10/2022 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 18:42

Expedição de Certidão.
13/10/2022 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
13/10/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:36

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 17:50

Expedição de Mandado.
13/10/2022 17:50

Expedição de Mandado.
13/10/2022 17:50

Expedição de Mandado.
13/10/2022 17:50

Expedição de Mandado.
13/10/2022 17:50

Expedição de Mandado.
13/10/2022 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 11:09

Expedição de Certidão.
11/10/2022 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/10/2022 11:07

Conclusos para decisão
10/10/2022 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 18:03

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 15:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/09/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 19:21

Expedição de Certidão.
19/09/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:47

Expedição de Certidão.
15/09/2022 11:29

Expedição de Certidão.
15/09/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 18:06

Juntada de Outros documentos
10/09/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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