01/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500953-03.2024.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROBERTO CARLOS DE MATOS JUNIOR - 1 - Intime(m)-se o(a/s) defensor(a/s) dativo(a/s) Dra.

Leila Fernanda dos Santos OAB 499251/SP, do v. acórdão prolatado em 28/7/2025, de seguinte teor: "Negaram provimento ao recurso.

V.

U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão". 2 - Interposto recurso ou embargo, encaminhe-se os presentes ao Tribunal de Justiça. 3 - Não havendo interposição de recurso ou embargo, certificado o trânsito em julgado, torne-se a guia provisória em definitiva(a), para execução da(s) pena(s) imposta(s) ao(à/s) sentenciado(a/s), encaminhando-se à(s) VEC(s) ou DEECRIM competente(s), comunicando-se ao Tribunal de Justiça. 4 - Com o transito em julgado, expeça-se a certidão de sentença - Multa Penal (Categoria 2, Modelo 505791), dispensada a intimação do sentenciado(a), dando-se vista dos autos ao Ministério Público para execução da multa e procedendo-se as devidas anotações e comunicações, nos termos do prov.

Provimento CG 05/2022 e art. 479 e seguintes da NSCGJ.

Réu assistido por defensor dativo, pressume-se hipossuficiência financeira, razão pela qual CONCEDO benefícios da justiça gratuita ao acusado.

Anote-se. 5 - Providencie a regularização dos presentes, encartando-se os documentos originais expedidos após a remessa ao Tribunal de Justiça, se o caso. 6 - Arbitro honorários ao(à/s) defensor(a/s) dativo(a/s) nomeado(a/s) nos autos, Dra.

Leila Fernanda dos Santos OAB 499251/SP, no valor previsto na tabela do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP.

Decorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão pela atuação na fase recursal. 7 - Após, feitas as devidas anotações e comunicações, observando o determinado em sentença, acerca dos objetos apreendidos, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: LEILA FERNANDA DOS SANTOS (OAB 499251/SP)
29/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 08:44

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:42

Expedição de Ofício.
26/06/2025 17:40

Expedição de Ofício.
26/06/2025 17:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 07:59

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/06/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 08:35

Guia Eletrônica Enviada
24/06/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:58

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 08:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 07:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/06/2025 07:56

Expedição de Certidão.
21/06/2025 01:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:31

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
27/05/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:48

Decretada a prisão preventiva
21/05/2025 22:41

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leila Fernanda dos Santos (OAB 499251/SP) Processo 1500953-03.2024.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ROBERTO CARLOS DE MATOS JUNIOR - Autos com vistas às partes para ciência e manifestação acerca dos documentos retro juntados.
01/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:26

Ato ordinatório
31/03/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 11:04

Juntada de Mandado
30/03/2025 12:53

Expedição de Ofício.
30/03/2025 12:52

Expedição de Ofício.
26/03/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 15:16

Juntada de Mandado
21/03/2025 11:58

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:57

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:56

Expedição de Mandado.
10/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:39

Decretada a prisão preventiva
06/02/2025 10:50

Conclusos para decisão
16/01/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:04

Recebida a denúncia
10/01/2025 18:35

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
29/11/2024 17:42

Conclusos para despacho
09/11/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:51

Decretada a prisão preventiva
05/11/2024 23:12

Conclusos para decisão
29/09/2024 09:36

Conclusos para despacho
27/09/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 10:07

Juntada de Mandado
11/09/2024 11:17

Expedição de Mandado.
11/09/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 17:40

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:33

Expedição de Mandado.
30/08/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
22/08/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 16:02

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:58

Evoluída a classe de 280 para 300
16/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Denúncia
16/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:59

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:20

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 14:40

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:49

Juntada de Mandado
11/08/2024 21:29

Expedição de Certidão.
11/08/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
11/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
11/08/2024 12:19

Expedição de Mandado.
11/08/2024 11:52

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/08/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
11/08/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2024 21:37

Conclusos para decisão
10/08/2024 21:36

Mudança de Magistrado
10/08/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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