04/05/2025 15:37

Suspensão do Prazo
04/04/2025 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 15:14

Atestado de Pena Expedido
04/04/2025 15:10

Apensado ao processo
27/03/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Aparecido Santos Abreu (OAB 381652/SP) Processo 0006772-31.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: MOZEIS INACIO DE SOUZA - Fls.61: aguarde-se a juntada da documentação necessária e possíveis pedidos.

Acerca da unificação de penas, considerando o apensamento de processo de execução criminal nº 0003047-97.2025.8.26.0521, cuja reprimenda não fora computada no cálculo anterior, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, UNIFICO as penas privativas de liberdade e FIXO O REGIME FECHADO para cumprimento, nos termos do art. 33, "caput" e § 2º, alínea "a", do Código Penal, em desfavor de MOZEIS INACIO DE SOUZA (Penitenciária II "Dr.

Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP
26/03/2025 00:11

Remetido ao DJE
25/03/2025 19:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 19:55

Unificação e Soma de Penas
24/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:01

Certidão Urgente Expedida
27/02/2025 17:37

Pedido de Habilitação Juntado
16/01/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:12

Remetido ao DJE
14/01/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:37

Conclusos para despacho
27/12/2024 21:31

Petição Juntada
25/10/2024 13:28

Ofício Juntado
24/07/2024 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 09:21

Homologado o Cálculo
23/07/2024 11:33

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:32

Atestado de Pena Expedido
22/07/2024 18:37

Ofício Expedido
22/07/2024 18:37

Ofício Expedido
22/07/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 12:59

Folha de Antecedentes Juntada
22/07/2024 12:26

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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