04/04/2025 12:05

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maristela Antonia da Silva (OAB 260447/SP), Yasmin conde Arrighi (OAB 211726/RJ) Processo 1575276-23.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Primor Locacao de Bens Moveis Ltda Epp - Diante do exposto, rejeito a exceção e concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada garanta a execução, observando a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80.

Garantida a execução, conclusos.

Certificado o decurso sem a garantia, abra-se vista à exequente, por ato ordinatório, para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso não iniciado anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.

Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.

Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Portanto, certificado o decurso, suspenda-se, com as anotações de praxe.

Int.
01/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:09

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:43

Conclusos para despacho
06/12/2024 08:35

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
03/12/2024 13:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
06/08/2024 16:35

Exceção de Pré-Executividade Juntada
27/07/2023 16:15

Embargos de Declaração Juntados
25/07/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:05

Remetido ao DJE
24/07/2023 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2023 17:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/07/2023 17:36

Conclusos para despacho
31/05/2022 12:18

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
23/05/2022 22:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 00:05

Remetido ao DJE
21/05/2022 22:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/05/2022 16:15

Conclusos para despacho
08/10/2021 01:24

Suspensão do Prazo
05/10/2021 23:03

Suspensão do Prazo
04/10/2021 11:06

Petição Juntada
27/09/2021 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2021 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
21/09/2021 10:55

Exceção de Pré-Executividade Juntada
16/12/2020 15:38

Decisão
14/12/2020 11:39

Recebidos os autos da Conclusão
06/07/2020 18:30

Conclusos para decisão
03/10/2019 13:35

Documento Juntado
03/10/2019 13:35

Petição Juntada
28/09/2019 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2019 11:08

AR Negativo - Não Existe Número Indicado
23/09/2019 00:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
11/09/2019 16:01

Carta de Citação Expedida
11/09/2019 16:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/09/2019 13:20

Conclusos para decisão
05/09/2019 20:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005160-74.2015.8.26.0127

Cecilio Alves Batista

Espolio de Annuor Jugdar

Advogado: Camila Rodrigues Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2015 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0000755-74.2025.8.26.0090

Lffl Servicos Empresariais LTDA

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Erika Trindade Kawamura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2021 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0010528-26.2024.8.26.0496

Justica Publica

Julierme Ricardo Cassemiro Barbosa

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0000757-44.2025.8.26.0090

Lffl Servicos Empresariais LTDA

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Erika Trindade Kawamura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2021 04:02

Exibir Processo

Processo nº 7000165-86.2014.8.26.0114

Justica Publica

Victor Hugo Dias Haacke

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 15:38

Exibir Processo