14/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:45

Remetido ao DJE
13/05/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 13:12

Realizado cálculo de custas
05/05/2025 09:28

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 09:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/05/2025 06:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Gomes (OAB 468347/SP), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG) Processo 1000869-57.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Arnon Dario - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o réu a pagar à autora, a título de compensação pelos danos morais sofridos, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente, a partir da data desta sentença, e acrescida de juros de mora do evento danoso.

A correção monetária e os juros de mora sobre o valor da condenação incidirão de acordo com os artigos 389 e 406 do Código Civil, observando-se as alterações introduzidas pela Lei n. 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da referida lei), a atualização monetária será realizada com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (data de vigência da Lei n. 14.905/2024), o índice de correção monetária será o IPCA, e os juros de mora seguirão a taxa Selic, deduzido o referido índice de atualização monetária.

Em razão da sucumbência, CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.500,00, tendo em vista o baixo valor da condenação Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:26

Remetido ao DJE
25/03/2025 15:04

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 13:32

Conclusos para Sentença
11/12/2024 10:12

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:24

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
22/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:42

Remetido ao DJE
21/08/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 17:47

Contestação Juntada
14/05/2024 17:45

Pedido de Habilitação Juntado
07/05/2024 11:04

AR Positivo Juntado
24/04/2024 09:23

Certidão Juntada
05/04/2024 08:57

Carta Expedida
04/04/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:18

Remetido ao DJE
03/04/2024 17:31

Não Concedida a Medida Liminar
03/04/2024 15:47

Conclusos para decisão
03/04/2024 09:32

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1522967-57.2023.8.26.0228

Bruno Alves de Morais

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Herna do Socorro Pedroso de Azevedo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0525981-19.0089.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Conflange Conexoes LTDA

Advogado: Maria de Cassia Oliveira Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1522967-57.2023.8.26.0228

Bruno Alves de Morais

Advogado: Herna do Socorro Pedroso de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1000335-90.2025.8.26.0045

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Francisco de Paulo Figueiredo

Advogado: Danilo Ferreira Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1001476-07.2023.8.26.0372

Concessionaria Rodovias do Tiete S/A

Pro-Ambiente Assessoria Ambiental LTDA

Advogado: Marco Antonio Dacorso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2023 06:47

Exibir Processo