TJSP - 1500673-54.2023.8.26.0052
1ª instância - 05 Juri de Pinheiros
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500673-54.2023.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - CAIO DO NASCIMENTO CAMPOS - - ALESSANDRO SOARES DOS SANTOS - - MATEUS ANDRADE MATOS - - ANDERSON MARQUES SANTOS - - ADRIANO OLIVEIRA SANTOS e outros -
Vistos.
Fls. 1110: Diante da insistência manifestação pela Defensoria Pública na oitiva das testemunhas ausentes, designo audiência em continuação para o dia 5 de novembro de 2025, às 14h45.
Requisite-se novamente o réu e os policiais civis Rubens C. da Silva, Leonardo Berto Vilela e Fábio Morais Mendes.
Quanto à testemunha Maria Paula Eugenia Fernandes de Moraes, aguarde-se eventual comparecimento espontâneo, independentemente de intimação, nos termos da manifestação da Defensoria Pública (fls. 1110).
Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO FARES (OAB 114029/SP), SERGIO RICARDO DE SOUZA PINTO (OAB 132487/SP), RAPHAEL DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 435409/SP), MARCELO APARECIDO PAES CAPUANO (OAB 467859/SP), AILTON ABEL DE SOUSA (OAB 478286/SP), AILTON ABEL DE SOUSA (OAB 478286/SP) -
08/09/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
08/09/2025 16:16
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 16:16
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/09/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 14:35
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 02:45:00, 5ª Vara do Júri.
-
04/09/2025 12:07
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2025 07:55
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500673-54.2023.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - CAIO DO NASCIMENTO CAMPOS - - ALESSANDRO SOARES DOS SANTOS - - MATEUS ANDRADE MATOS - - ANDERSON MARQUES SANTOS - - ADRIANO OLIVEIRA SANTOS e outros -
Vistos.
Fls. 1092/1094: Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva do réu ADRIANO.
O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pleito, no que lhe assiste razão.
Da análise dos autos, verifica-se que os argumentos apresentados pela defesa não são suficientes para a revogação da prisão preventiva, pelas razões que seguem.
Os delitos imputados ao acusado revestem-se de extrema gravidade, consistindo, em tese, na prática de homicídios qualificados, organização criminosa, privação de liberdade mediante cárcere privado, tortura e ocultação de cadáver.
Trata-se de crimes perpetrados de forma particularmente violenta e em contexto agravado por circunstâncias qualificadoras, as quais evidenciam, de modo inequívoco, o concreto potencial ofensivo do acusado.
Por outro lado, cumpre reiterar que, nos termos da Súmula 21 do Superior Tribunal de Justiça, "pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução." Outrossim, ressalte-se, mais uma vez, que se trata de feito de elevada complexidade, envolvendo diversos acusados em fases processuais distintas, circunstância que justifica a maior duração do trâmite, o qual, todavia, vem se desenvolvendo dentro de parâmetros compatíveis com a razoabilidade temporal exigida pelo devido processo legal.
De toda sorte, registro que já foi determinado o desmembramento do feito em relação ao corréu EDUARDO, conforme decisão de fls. 1038/1039, cuja instrução ainda se encontra em curso.
O desmembramento, contudo, não se concretizou em razão de limitações técnicas do sistema, devidamente certificadas às fls. 1045.
Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva do acusado.
Ciência às partes.
Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO FARES (OAB 114029/SP), RAPHAEL DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 435409/SP), AILTON ABEL DE SOUSA (OAB 478286/SP), MARCELO APARECIDO PAES CAPUANO (OAB 467859/SP), AILTON ABEL DE SOUSA (OAB 478286/SP), SERGIO RICARDO DE SOUZA PINTO (OAB 132487/SP) -
25/08/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 12:09
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 13:33
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 01:33:58, 5ª Vara do Júri.
-
15/08/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 11:29
Juntada de Ofício
-
15/08/2025 11:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2025 14:22
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 15:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2025 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 13:26
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 13:37
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 13:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 10:27
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 12:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 09:55
Apensado ao processo
-
06/06/2025 09:54
Incidente Processual Instaurado
-
05/06/2025 17:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/06/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2025 10:28
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 17:16
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 16:47
Expedição de Ofício.
-
23/05/2025 16:47
Expedição de Ofício.
-
23/05/2025 16:47
Expedição de Ofício.
-
23/05/2025 09:49
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 09:41
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 23:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 14:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 01:30:00, 5ª Vara do Júri.
-
15/05/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:31
Apensado ao processo
-
05/05/2025 14:30
Incidente Processual Instaurado
-
02/05/2025 21:58
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 11:39
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2025 09:05
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 17:50
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
09/04/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 09:41
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marco Antonio Fares (OAB 114029/SP), Sergio Ricardo de Souza Pinto (OAB 132487/SP), Raphael de Sousa Oliveira (OAB 435409/SP), Marcelo Aparecido Paes Capuano (OAB 467859/SP), Ailton Abel de Sousa (OAB 478286/SP) Processo 1500673-54.2023.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: CAIO DO NASCIMENTO CAMPOS, ALESSANDRO SOARES DOS SANTOS, MATEUS ANDRADE MATOS, ANDERSON MARQUES SANTOS, ADRIANO OLIVEIRA SANTOS -
Vistos.
Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.
Remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
Intime-se. -
01/04/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2025 13:29
Juntada de Mandado
-
25/03/2025 15:54
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 15:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/03/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 16:22
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2025 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2025 17:00
Expedição de Mandado.
-
25/02/2025 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2025 15:32
Juntada de Mandado
-
24/02/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2025 04:09
Apensado ao processo
-
13/02/2025 08:56
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2025 11:35
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
11/02/2025 11:35
Processo Entranhado
-
11/02/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 14:44
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 14:19
Expedição de Mandado.
-
05/02/2025 14:18
Expedição de Mandado.
-
05/02/2025 14:18
Expedição de Mandado.
-
05/02/2025 14:17
Expedição de Mandado.
-
05/02/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 16:16
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 14:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/01/2025 15:23
Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
-
16/12/2024 17:16
Conclusos para julgamento
-
16/12/2024 16:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/12/2024 11:40
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/12/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 18:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 11:28
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 11:28:43, 5ª Vara do Júri.
-
02/12/2024 08:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2024 08:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/11/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 17:33
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 10:40
Expedição de Ofício.
-
28/11/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 12:11
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 11:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2024 11:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/11/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2024 11:29
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2024 15:49
Juntada de Ofício
-
29/10/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 20:44
Expedição de Ofício.
-
03/10/2024 20:44
Expedição de Ofício.
-
03/10/2024 20:44
Expedição de Ofício.
-
03/10/2024 13:15
Juntada de Mandado
-
03/10/2024 13:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/10/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2024 14:01
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2024 13:21
Juntada de Mandado
-
02/10/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 16:41
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
30/09/2024 07:58
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 15:16
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:58
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
19/09/2024 16:35
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 14:30
Expedição de Ofício.
-
16/09/2024 14:30
Expedição de Ofício.
-
16/09/2024 14:30
Expedição de Ofício.
-
16/09/2024 14:30
Expedição de Ofício.
-
16/09/2024 14:29
Expedição de Ofício.
-
16/09/2024 14:29
Expedição de Ofício.
-
16/09/2024 11:51
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 11:47
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 11:46
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 11:43
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 11:42
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 11:39
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 11:37
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 11:35
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2024 11:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2024 01:30:00, 5ª Vara do Júri.
-
05/09/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 15:25
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 15:25
Mudança de Magistrado
-
03/09/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 08:30
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
30/08/2024 07:13
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 07:12
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2024 07:13
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 07:13
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2024 11:40
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2024 16:06
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 15:10
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
06/07/2024 07:47
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2024 11:07
Juntada de Mandado
-
27/06/2024 11:00
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
26/06/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 10:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 01:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 15:24
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 15:06
Juntada de Mandado
-
21/06/2024 14:40
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
19/06/2024 15:49
Conclusos para decisão
-
08/06/2024 07:32
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2024 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2024 11:21
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2024 10:40
Apensado ao processo
-
08/05/2024 13:56
Expedição de Mandado.
-
07/05/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 14:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2024 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/04/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 11:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/04/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 17:30
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
15/03/2024 13:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2024 13:18
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 13:18
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2024 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 15:50
Juntada de Ofício
-
08/03/2024 15:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2024 15:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2024 15:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 14:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2024 13:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2024 13:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/02/2024 10:30
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
14/02/2024 15:59
Apensado ao processo
-
13/02/2024 10:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2024 14:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2024 14:09
Desentranhado o documento
-
09/02/2024 14:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/02/2024 18:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 14:19
Expedição de Ofício.
-
05/02/2024 14:19
Expedição de Ofício.
-
05/02/2024 14:19
Expedição de Ofício.
-
05/02/2024 14:18
Expedição de Ofício.
-
05/02/2024 14:18
Expedição de Ofício.
-
05/02/2024 14:18
Expedição de Ofício.
-
05/02/2024 14:18
Expedição de Ofício.
-
05/02/2024 14:18
Expedição de Ofício.
-
05/02/2024 14:18
Expedição de Ofício.
-
05/02/2024 09:22
Mudança de Magistrado
-
02/02/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 16:39
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 16:36
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 16:33
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 16:30
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 16:27
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 16:24
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 16:21
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 16:19
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 16:16
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 16:09
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 16:07
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 16:06
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 16:03
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 13:29
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 17:35
Expedição de Ofício.
-
01/02/2024 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2024 16:39
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 11:32
Evoluída a classe de 279 para 282
-
16/01/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 16:20
Recebida a denúncia
-
12/01/2024 16:47
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 16:00
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/01/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 08:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/12/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2023 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 17:06
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 17:06
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 17:05
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 17:05
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 17:05
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 17:05
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 17:05
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 17:05
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2023 12:01
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 08:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 12:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 18:57
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 17:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2023 19:37
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2023 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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