06/05/2025 09:37

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/05/2025 09:30

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 16:03

Petição Juntada
09/04/2025 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 11:25

Documento Juntado
07/04/2025 13:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/04/2025 19:35

Apelação/Razões Juntada
04/04/2025 10:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2025 10:07

Guia Eletrônica Enviada
04/04/2025 10:01

Documento Juntado
04/04/2025 10:00

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
03/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:13

Remetido ao DJE
03/04/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Higor Pozza (OAB 507365/SP) Processo 1501551-50.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Pedro Luiz Carneiro Santos -

Vistos.

Observo que não ocorreu a prescrição retroativa e que a prescrição superveniente da pena está prevista para 25/03/2033.

Recebo o recurso de apelação das em seus regulares efeitos.

Intime-se a defesa para que apresente as razões recursais, no prazo legal.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para as razões e contrarrazões.

Com a manifestação da acusação, intime-se a defesa para a juntada das contrarrazões.

Sem prejuízo, extraia-se a Guia de Recolhimento Provisória do réu e oficie-se ao Diretor do Presídio onde se encontra recolhido, com a cópia da sentença prolatada nestes autos, para o cumprimento do disposto no provimento CGJ nº 15/2010.

Regularizados, subam os autos, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo.

Int.
01/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:26

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:17

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Higor Pozza (OAB 507365/SP) Processo 1501551-50.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Pedro Luiz Carneiro Santos -

Vistos.

Chamo o feito à ordem e passo a analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva, nos termos do Comunicado CG nº 78/2020.

Em que pese o lapso temporal, permanecem presentes os motivos que ensejaram a decretação da custódia cautelar, de modo que me remeto à r.

Decisão de fls. 48/54 e adoto os seus fundamentos como razões de decidir.

Com efeito, verifica-se pela folha de antecedentes do réu tratar-se de pessoa com diversas passagens criminais, inclusive, pelo crime de roubo.

Além disso, em sede de HC, restou consignado que a decisão que decretou a prisão preventiva do réu estava adequadamente motivada.

Ademais, a instrução encontra-se próxima de se encerrar, estando aguardando, apenas, a realização da Audiência já designada.

Dessa forma, ao menos por ora, não há motivos que justifiquem a soltura do acusado.

Portanto, permanecendo presentes os requisitos, motivos e pressupostos, mantenho a prisão preventiva do réu.

Int.
26/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 15:15

Petição Juntada
26/03/2025 00:27

Remetido ao DJE
25/03/2025 13:55

Mantida a Prisão Preventiva
25/03/2025 12:48

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/03/2025 10:41

Mandado Juntado
12/03/2025 19:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/03/2025 19:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/02/2025 16:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/02/2025 16:45

Mandado Juntado
17/02/2025 14:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2025 14:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2025 14:27

Mandado Expedido
17/02/2025 14:25

Mandado Expedido
17/02/2025 14:22

Mandado Expedido
17/02/2025 14:19

Mandado Expedido
17/02/2025 14:15

Certidão Juntada
17/02/2025 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/02/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:18

Remetido ao DJE
13/02/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 14:32

Audiência de Instrução e Julgamento
15/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:21

Remetido ao DJE
14/01/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 10:30

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:05

Conclusos para despacho
11/01/2025 01:36

Petição Juntada
11/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 00:22

Remetido ao DJE
09/01/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 16:03

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:45

Conclusos para despacho
08/01/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:28

Remetido ao DJE
20/12/2024 10:41

Embargos de Declaração Juntados
19/12/2024 12:21

Mantida a Prisão Preventiva
19/12/2024 11:22

Resposta à Acusação Juntada
19/12/2024 10:06

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:07

Petição Juntada
02/12/2024 10:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:14

Remetido ao DJE
27/11/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 14:40

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:58

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:58

Documento Juntado
25/11/2024 11:15

Documento Juntado
25/11/2024 11:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/11/2024 19:59

Pedido de Habilitação Juntado
25/10/2024 11:30

Documento Juntado
24/10/2024 16:57

Pedido de Prazo Juntada
14/10/2024 12:40

Mandado Expedido
14/10/2024 12:37

Certidão de Cartório Expedida
14/10/2024 12:32

Desmembramento de Feitos
14/10/2024 12:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2024 14:50

Recebida a denúncia
03/10/2024 10:07

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:42

Evoluída a Classe
02/10/2024 15:52

Relatório Final Juntado
01/10/2024 13:46

Denúncia Juntada
27/09/2024 16:25

Apensado ao processo
27/09/2024 16:24

Incidente Processual Instaurado
25/09/2024 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 10:02

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/09/2024 10:02

Redistribuição de Processo - Saída
24/09/2024 10:02

Recebidos os autos do Outro Foro
23/09/2024 15:15

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/09/2024 10:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/09/2024 10:34

Certidão de Cartório Expedida
23/09/2024 10:33

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
23/09/2024 10:33

Documento Juntado
23/09/2024 10:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2024 10:32

Mandado Juntado
23/09/2024 10:32

Alvará de Soltura Juntado
23/09/2024 10:31

Termo de Audiência Digitalizado
23/09/2024 10:31

Termo de Audiência Digitalizado
23/09/2024 10:31

Laudo IML-pessoa Juntado
23/09/2024 10:31

Laudo IML-pessoa Juntado
23/09/2024 10:29

Folha de Antecedentes Juntada
23/09/2024 10:29

Folha de Antecedentes Juntada
20/09/2024 21:43

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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