01/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 00:08

Suspensão do Prazo
14/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP) Processo 1000547-14.2025.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condominio Vale Verde - Recebo a Inicial.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
31/03/2025 20:03

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:16

Expedição de Carta.
31/03/2025 11:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/03/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 11:17

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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