04/09/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001913-39.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Almir Rogério Lopes - Nupagamentos S/A - Ciência às partes da baixa dos autos do E.

Colégio Recursal, bem como do prazo de 30 dias para eventual manifestação da parte interessada, devendo para tanto observar as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GISELE APARECIDA FELICIO (OAB 287040/SP)
29/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 17:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/05/2025 11:31

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/05/2025 11:30

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 09:54

Contrarrazões Juntada
24/04/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gisele Aparecida Felicio (OAB 287040/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1001913-39.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Almir Rogério Lopes - Reqdo: Nupagamentos S/A -

Vistos.

Fl. 260: Ciente.

Por tempestivo, recebo o recurso inominado de fls. 211/249, oposto pelo(a)(s) requerido(a)(s), mediante recolhimento das custas do preparo; sendo o referido recebimento somente no efeito devolutivo, vez que não há nos autos prova de dano irreparável às partes (art. 43 da Lei nº 9099/95). Às contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao E.

Colégio Recursal com as nossas homenagens.

Int.
23/04/2025 12:14

Remetido ao DJE
23/04/2025 11:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/04/2025 09:27

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:12

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 17:36

Recurso Interposto
01/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gisele Aparecida Felicio (OAB 287040/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1001913-39.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Almir Rogério Lopes - Reqdo: Nupagamentos S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e o faço para condenar o requerido a pagar ao requerente a quantia de R$4.000,00, com correção monetária de pelo IPCA e juros de mora a ser calculados pela SELIC menos o IPCA , incidentes desde o desembolso.

Em razão dos danos morais, condeno a pagar a quantia de R$4.000,00, com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C.

Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora a partir da citação a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC).

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)
31/03/2025 01:07

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:17

Julgada Procedente a Ação
26/03/2025 16:05

Petição Juntada
26/03/2025 16:01

Conclusos para Sentença
26/03/2025 15:26

Réplica Juntada
21/03/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:22

Remetido ao DJE
20/03/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 13:03

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 12:27

Contestação Juntada
20/03/2025 01:23

Remetido ao DJE
19/03/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 12:04

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:56

Petição Juntada
26/02/2025 17:46

Pedido de Habilitação Juntado
18/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:47

Remetido ao DJE
17/02/2025 20:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 19:00

Mandado de Citação Expedido
17/02/2025 19:00

Recebida a Petição Inicial
17/02/2025 12:02

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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