04/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000212-90.2017.8.26.0361 - Execução da Pena - Aberto - Anderson Augusto Cavalcante - Vistos, INTIME-SE o sentenciado para cumprimento da pena em REGIME ABERTO, comparecendo nesta serventia do Oficio das Execuções Criminais, sito na Av.

Valentina de Mello Freire Borenstein, 331, Vila São Sebastião, nesta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentando documento oficial com foto além de comprovantes de endereço e trabalho atualizados, sob pena de regressão de regime.

Copie-se os autos para a fila de acompanhamento de regime aberto.

Atente-se a serventia para o disposto no art. 1.236 das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça: "O ofício de justiça, ao menos uma vez por mês, verificará todas as filas do subfluxo de processos e petições e todas as fases do subfluxo de documentos, visando, quando for o caso, à movimentação dos processos nelas inseridos indevidamente".

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/SP), ORLANDO PIRES MACIEL (OAB 325917/SP)
03/09/2025 12:49

Expedição de Mandado.
02/09/2025 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 20:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:18

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 10:05

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2025 10:05

Recebidos os autos do Outro Foro
30/08/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/08/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/07/2025 15:47

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 20:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 20:21

Juntada de Alvará
23/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
19/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:41

Concedida Progressão de regime
13/06/2025 09:54

Conclusos para decisão
06/06/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 14:35

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 22:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 22:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose dos Passos (OAB 98550/SP), Orlando Pires Maciel (OAB 325917/SP) Processo 7000212-90.2017.8.26.0361 - Execução da Pena - Réu: Anderson Augusto Cavalcante - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) Anderson Augusto Cavalcante, CPF: *86.***.*52-03, MT: 636862-5, RG: 49593603, RGC: 49593603, RJI: 193237431-37, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
26/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:07

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:07

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:06

Homologado o Cálculo
25/03/2025 15:39

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 19:07

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:03

Concedida Progressão de regime
24/02/2025 15:09

Conclusos para decisão
20/02/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 21:13

Expedição de Certidão.
13/01/2025 21:13

Expedição de Certidão.
13/01/2025 21:12

Homologado o Cálculo
09/01/2025 10:54

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:51

Concedida a Comutação de Pena a Parte
12/12/2024 13:07

Conclusos para decisão
04/12/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:26

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:34

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
11/11/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:51

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 21:53

Expedição de Certidão.
05/09/2024 21:53

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:04

Homologado o Cálculo
05/09/2024 15:17

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:49

Apensado ao processo
04/09/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 08:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 08:10

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2024 08:10

Recebidos os autos do Outro Foro
05/08/2024 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2024 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/08/2024 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:46

Desapensado do processo
01/08/2024 20:51

Expedição de Certidão.
01/08/2024 20:49

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 19:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/03/2024 17:02

Conclusos para decisão
21/03/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:56

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2024 13:41

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:28

Expedição de Certidão.
11/01/2024 19:10

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 08:29

Expedição de Certidão.
10/01/2024 08:27

Expedição de Certidão.
10/01/2024 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 17:21

Não Concedida a Progressão de Regime
24/11/2023 22:27

Conclusos para decisão
16/11/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2023 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2023 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/10/2023 08:11

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 07:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 07:30

Expedição de Certidão.
26/10/2023 07:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 07:49

Conclusos para despacho
05/10/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 16:01

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 13:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2023 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2023 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2023 13:06

Expedição de Certidão.
21/09/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:01

Conclusos para decisão
18/09/2023 14:50

Conclusos para decisão
15/09/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:09

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 16:07

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:46

Conclusos para decisão
27/07/2023 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 16:13

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 14:23

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 11:08

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 11:06

Expedição de Certidão.
14/06/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 16:36

Homologada a Falta Disciplinar
12/06/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 14:06

Conclusos para decisão
18/05/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2023 19:28

Juntada de Petição de parecer
09/05/2023 17:51

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 22:45

Expedição de Certidão.
26/04/2023 22:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:37

Conclusos para despacho
04/04/2023 12:36

Conclusos para despacho
30/03/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 15:04

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/03/2023 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/03/2023 11:19

Recebidos os autos do Outro Foro
29/03/2023 11:19

Recebidos os autos do Outro Foro
28/03/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/03/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/03/2023 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2023 16:43

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 12:00

Expedição de Certidão.
24/03/2023 11:54

Apensado ao processo
23/03/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 14:35

Expedição de Mandado.
22/03/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 13:33

Expedição de Certidão.
22/03/2023 13:33

Determinada a Regressão de Regime
22/03/2023 12:49

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:25

Conclusos para julgamento
22/03/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 12:22

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 12:21

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 14:22

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 10:32

Conclusos para decisão
27/02/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 11:20

Expedição de Certidão.
27/02/2023 11:20

Expedição de Certidão.
27/02/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2023 17:26

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 15:25

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 15:24

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 15:21

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:17

Juntada de Mandado
14/02/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:16

Expedição de Certidão.
14/02/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 00:00

Autos no Prazo
12/08/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/08/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/08/2021 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
13/01/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 00:00

Conclusos para despacho
24/11/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/11/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
16/11/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
09/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/11/2020 00:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 00:00

Ato ordinatório
16/10/2020 00:00

Ato ordinatório
09/10/2020 00:00

Ato ordinatório
04/10/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 00:00

Ato ordinatório
24/06/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 00:00

Ato ordinatório
27/02/2020 00:00

Ato ordinatório
20/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/02/2020 00:00

Ato ordinatório
03/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
03/02/2020 00:00

Ato ordinatório
17/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/01/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/01/2020 00:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
16/12/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/12/2019 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
16/12/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/12/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/12/2019 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
14/11/2019 00:00

Expedição de Mandado.
06/11/2019 00:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 00:00

Conclusos para despacho
15/07/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
28/06/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
19/06/2019 00:00

Autos entregues em carga
17/06/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/06/2019 00:00

Conclusos para despacho
12/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/06/2019 00:00

Autos entregues em carga
22/05/2019 00:00

Conclusos para despacho
15/05/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/04/2019 00:00

Autos entregues em carga
01/04/2019 00:00

Proferido Despacho
26/03/2019 00:00

Conclusos para despacho
25/03/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/03/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
21/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/02/2019 00:00

Autos entregues em carga
07/02/2019 00:00

Expedição de Outros documentos.
25/01/2019 00:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 00:00

Proferido Despacho
05/11/2018 00:00

Conclusos para despacho
26/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/10/2018 00:00

Autos entregues em carga
28/09/2018 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/09/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
28/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/08/2018 00:00

Autos entregues em carga
13/08/2018 00:00

Conclusos para despacho
06/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2018 00:00

Conclusos para despacho
07/05/2018 00:00

Conclusos para despacho
04/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/04/2018 00:00

Autos entregues em carga
19/04/2018 00:00

Conclusos para despacho
14/03/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
27/02/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
21/02/2018 00:00

Autos entregues em carga
15/02/2018 00:00

Conclusos para despacho
19/10/2017 00:00

Conclusos para despacho
12/05/2017 00:00

Conclusos para despacho
11/05/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/04/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/04/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
20/04/2017 00:00

Autos entregues em carga
12/04/2017 00:00

Expedição de Mandado.
04/04/2017 00:00

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Andre Luis Borges Pereira

Hellen Carolina Pinheiro

Advogado: Sidney Heber Eschevani Takehisa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2023 16:19

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