01/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 03:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:39

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:38

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 16:19

Suspensão do Prazo
25/04/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB 126072/SP), Helio Mendes (OAB 277219/SP) Processo 1500716-49.2024.8.26.0377 - Execução Fiscal - Exectdo: Vitapelli Ltda -

Vistos.

Cuida-se de embargos de declaração. É o relatório.

Não merece correção a decisão embargada.

O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do artigo 1.022, do CPC.

A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos.

No mais, fundamentada a decisão, desnecessário analisar os demais argumentos das partes.

Conforme anota Theotonio Negrão, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág. 360: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207).

Com essas considerações, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.
26/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025 15:48

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 03:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:32

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
13/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:23

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 04:52

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:14

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:31

Expedição de Carta.
03/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/11/2024 09:58

Conclusos para decisão
29/11/2024 07:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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