TJSP - 1592326-72.2014.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP

CNPJ: 04.414.500/0001-20

Advogados

LAERCIO BENKO LOPES

OAB: 139012/SP

CPF *83.***.*40-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 15:15

    Petição Juntada

  • 15/04/2025 16:58

    Petição Juntada

  • 11/04/2025 01:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 1592326-72.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Klass Industria e Comercio Ltda Epp -

    Vistos.

    Recentemente, a Fazenda Estadual passou a levantar suspeitas acerca da veracidade e regularidade das procurações/substabelecimentos outorgados em favor do advogado Dr.

    Laércio Benko Lopes.

    Cito, a título de exemplo, os seguintes processos judiciais: - 1510043-11.2022.8.26.0014; - 1500868-66.2017.8.26.0014; - 1500846-37.2019.8.26.0014; - 1527138-35.2014.8.26.0014; - 1532056-82.2014.8.26.0014; - 1501583-45.2016.8.26.0014; - 1500846-37.2019.8.26.0014; Destaco, ainda, que já houve mais de um processo judicial no qual, após a juntada de procuração/substabelecimento pelo Dr.

    Laércio Benko Lopes, compareceu nos autos a parte executada, representada por advogado distinto, alegando a falsidade da procuração/substabelecimento juntada nos autos pelo Dr.

    Laércio.

    Cito, a título de exemplo, os seguintes processos judiciais: - 1504034.72.2018.8.26.0014; - 1509554-71.2022.8.26.0014; - 1509551-19.2022.8.26.0014.

    O juiz, como cediço, tem o poder-dever de adotar as medidas necessárias à boa condução do processo, como, inclusive, foi recentemente reconhecido no julgamento do REsp 2.021.665/MS pelo C.

    STJ (Tema 1198), no bojo do qual se decidiu que o magistrado, com base no poder geral de cautela, vislumbrando fundado receio de litigância abusiva, pode exigir que a parte apresente documentos para comprovar a regularidade do pleito e da representação.

    Assim, determino a juntada do contrato social atualizado da empresa, bem como de procuração com firma reconhecida por autenticidade, provas de fácil e rápida produção por parte da executada e, ainda, suficientes para atestar de forma inequívoca a regularidade da representação processual.

    Prazo: 10 dias.

    Intime-se.

  • 01/04/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:03

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2025 03:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/01/2025 02:52

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 23/01/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 15:09

    Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 22/01/2025 00:17

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2025 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 17:31

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 20/01/2025 17:19

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 17:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2024 13:25

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 25/11/2024 10:15

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2024 13:09

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 13/11/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 16:46

    Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

  • 09/11/2024 13:15

    Pedido de Desarquivamento Juntado

  • 18/08/2022 11:45

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 18/08/2022 11:45

    Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida

  • 28/06/2021 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2021 13:09

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2021 11:15

    Petição Juntada

  • 18/06/2021 01:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/06/2021 19:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2021 19:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 02/06/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 19:26

    Petição Juntada

  • 08/05/2021 01:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/04/2021 18:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2021 18:51

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/04/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2018 12:25

    Documento Juntado

  • 28/12/2018 12:25

    Documento Juntado

  • 28/12/2018 12:25

    Petição Juntada

  • 21/12/2018 06:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/12/2018 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2018 13:54

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/12/2018 14:44

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 11:05

    Petição Juntada

  • 30/07/2018 08:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/07/2018 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2018 10:47

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/07/2018 17:27

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 15:05

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 21/03/2017 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2017 10:24

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2017 13:10

    Petição Juntada

  • 23/02/2017 16:22

    Petição Juntada

  • 17/02/2017 12:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/02/2017 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2017 16:48

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 10/02/2017 12:46

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2017 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2017 16:40

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2016 09:44

    Petição Juntada

  • 20/11/2016 08:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/11/2016 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2016 17:20

    Decisão

  • 01/11/2016 17:03

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2016 13:52

    Petição Juntada

  • 11/10/2016 11:41

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 26/09/2016 11:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/09/2016 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2016 11:47

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 14/09/2016 16:58

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 13:20

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 22/08/2016 14:56

    Petição Juntada

  • 09/08/2016 16:52

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 26/03/2016 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2015 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2015 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2015 20:28

    Petição Juntada

  • 23/03/2015 11:39

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 21/03/2015 15:50

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2015 01:13

    Petição Juntada

  • 24/02/2015 15:05

    Pedido de Desistência (art. 267, VIII, do CPC) Juntado

  • 19/02/2015 19:38

    Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada

  • 22/01/2015 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 25/11/2014 18:54

    Carta de Citação Expedida

  • 25/11/2014 18:54

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 24/11/2014 17:04

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2014 17:10

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/11/2014 17:10

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 21/11/2014 17:10

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 21/11/2014 17:10

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 21/11/2014 17:10

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 21/11/2014 17:10

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 21/11/2014 17:10

    Petição Juntada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2014

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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