16/04/2025 15:15

Petição Juntada
15/04/2025 16:57

Petição Juntada
11/04/2025 01:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 1505232-47.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Klass Industria e Comercio Eireli Ep -

Vistos.

Recentemente, a Fazenda Estadual passou a levantar suspeitas acerca da veracidade e regularidade das procurações/substabelecimentos outorgados em favor do advogado Dr.

Laércio Benko Lopes.

Cito, a título de exemplo, os seguintes processos judiciais: - 1510043-11.2022.8.26.0014; - 1500868-66.2017.8.26.0014; - 1500846-37.2019.8.26.0014; - 1527138-35.2014.8.26.0014; - 1532056-82.2014.8.26.0014; - 1501583-45.2016.8.26.0014; - 1500846-37.2019.8.26.0014; Destaco, ainda, que já houve mais de um processo judicial no qual, após a juntada de procuração/substabelecimento pelo Dr.

Laércio Benko Lopes, compareceu nos autos a parte executada, representada por advogado distinto, alegando a falsidade da procuração/substabelecimento juntada nos autos pelo Dr.

Laércio.

Cito, a título de exemplo, os seguintes processos judiciais: - 1504034.72.2018.8.26.0014; - 1509554-71.2022.8.26.0014; - 1509551-19.2022.8.26.0014.

O juiz, como cediço, tem o poder-dever de adotar as medidas necessárias à boa condução do processo, como, inclusive, foi recentemente reconhecido no julgamento do REsp 2.021.665/MS pelo C.

STJ (Tema 1198), no bojo do qual se decidiu que o magistrado, com base no poder geral de cautela, vislumbrando fundado receio de litigância abusiva, pode exigir que a parte apresente documentos para comprovar a regularidade do pleito e da representação.

Assim, determino a juntada do contrato social atualizado da empresa, bem como de procuração com firma reconhecida por autenticidade, provas de fácil e rápida produção por parte da executada e, ainda, suficientes para atestar de forma inequívoca a regularidade da representação processual.

Prazo: 10 dias.

Intime-se.
01/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:04

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 16:37

Conclusos para decisão
07/02/2025 06:36

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
01/02/2025 03:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:46

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
22/01/2025 00:17

Remetido ao DJE
21/01/2025 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 17:33

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
20/01/2025 12:32

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:31

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2025 08:25

Petição Juntada
27/11/2024 18:47

Exceção de Pré-Executividade Juntada
25/11/2024 10:26

Petição Juntada
13/11/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:32

Remetido ao DJE
13/11/2024 13:08

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
13/11/2024 00:02

Remetido ao DJE
12/11/2024 16:51

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:47

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
09/11/2024 13:25

Pedido de Desarquivamento Juntado
07/02/2023 15:02

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
07/02/2023 15:01

Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida
27/09/2021 01:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/09/2021 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2021 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
16/09/2021 11:19

Conclusos para decisão
15/09/2021 12:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/09/2021 12:16

Decisão
13/09/2021 15:17

Conclusos para decisão
10/09/2021 13:16

Certidão de Análise Bacen Jud Expedida
10/09/2021 08:17

Documento Juntado
27/06/2019 11:25

Decurso de Prazo
25/04/2019 13:56

Edital de Citação Expedido
16/09/2018 16:45

Documento Juntado
16/09/2018 16:45

Petição Juntada
20/08/2018 08:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/08/2018 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2018 11:09

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
03/08/2018 00:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
30/07/2018 14:02

Carta de Citação Expedida
30/07/2018 14:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/07/2018 09:46

Conclusos para decisão
28/07/2018 12:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2018

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1506820-21.2020.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Psla Comercio de Produtos Texteis LTDA

Advogado: Frederico Bendzius

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2020 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1503302-91.2018.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Klass Industria e Comercio LTDA EPP

Advogado: Laercio Benko Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2018 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1013196-93.2024.8.26.0320

Daniel de Sousa

Fernando Oliveira Guerreiro

Advogado: Zaira Esterfhane Jesus de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1505905-64.2023.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Consultoria Belmiro Eireli

Advogado: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1505905-64.2023.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Consultoria Belmiro Eireli

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2023 08:09

Exibir Processo