TJSP - 0003384-68.2007.8.26.0052

1ª instância - 01 Juri - Foro Criminal Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMARO BERNARDO DA SILVA

CPF *92.***.*66-23

Advogados

BIANCA CAPISTRANO

OAB: 465541/SP

CPF *50.***.*68-64

NATALY RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 463177/SP

CPF *06.***.*27-98

Terceiro

Partes

JOSE CARLOS DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE SISENANDO BRITO

CPF *12.***.*47-70

PM - SUELEN FABIANA PEREIRA FERREIRA

JOSE ELIAS SILVA DE LIMA

CPF *87.***.*71-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/05/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 08:34

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2025 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/04/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 10:50

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2025 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2025 16:47

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2025 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 09:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nataly Rodrigues de Oliveira (OAB 463177/SP), Bianca Capistrano (OAB 465541/SP) Processo 0003384-68.2007.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: AMARO BERNARDO DA SILVA -

    Vistos. 1) Fls. 429/431: os argumentos trazidos pela d.

    Advogada confundem-se com o mérito e não demonstram qualquer desacerto da denúncia.

    A inicial atende satisfatoriamente aos requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal, não se verificando, assim, nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 da carta processual.

    No mais, defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa e Ministério Público.

    Intime-se ou requisite-se, em sendo o caso. 2) Certifique o escrevente se o acusado compareceu no cartório para atualizar seu número do WhatsApp e juntar aos autos seu comprovante de residência, conforme foi a ele determinado nas fls. 412/413 como condição para permanecer em liberdade. 3) Indefiro o pedido da Defesa para instauração de incidente de insanidade mental do acusado.

    Com efeito, as alegações da Advogada relacionadas com a alegada adicção do réu em álcool no momento do crime são absolutamente genéricas e sem qualquer relação com o contexto probatório destes autos, quedando-se inerte em demonstrar, minimamente, indícios da absoluta incapacidade cognitiva do réu na ocasião do crime causada pela suposta embriaguez, impedindo assim ao Poder Judiciário de analisar a viabilidade desta prova como imprescindível para o esclarecimento dos fatos. 4) Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 01 de agosto 2025, a ser realizada VIRTUALMENTE.

    Intime-se ou requisite-se, encaminhando-se link para as partes e testemunhas arroladas. 5) Tendo em vista que os fatos ocorreram há mais de 16 anos, a fim de se afastar trabalho desnecessário dos servidores públicos com a elaboração e cumprimento de mandados de intimação que seguramente restarão negativos, bem como evitar a indesejada redesignação de audiência para localização de pessoas desaparecidas, informe o Ministério Público os atuais endereços e números de WhatsApp de suas testemunhas.

    No silêncio, tente-se intimá-las nos locais indicados na denúncia. 6) Desde já, caso as pessoas indicadas não sejam localizadas nos endereços oferecidos nos autos, determino que a parte seja imediatamente intimada para apresentar o novo endereço e número de WhatsApp de uma única vez, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, expedindo-se mandados para todos os endereços indicados em uma única oportunidade, em atendimento ao artigo 1012, § 3º, inciso I do Provimento CG nº 27/2023 (art. 1012 das Normas de Corregedoria).

    Cumpra-se.

    São Paulo, 31 de março de 2025.

  • 01/04/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 14:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2025 02:00:00, 1ª Vara do Júri.

  • 31/03/2025 09:40

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 07:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 07:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 20:00

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 10/03/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/03/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 13:27

    Juntada de Alvará

  • 07/03/2025 12:54

    Revogada a Prisão

  • 06/03/2025 19:57

    Apensado ao processo

  • 06/03/2025 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 09:52

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 15:40

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 11:12

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 14:11

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2025 14:11

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2025 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2024 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/11/2024 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 13:54

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 15/11/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 11:37

    Ato ordinatório

  • 07/11/2024 18:32

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/07/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/07/2024 13:43

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 14/06/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 00:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2024 00:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2024 00:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2024 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 00:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2024 00:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2024 00:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2024 00:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/05/2024 00:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2024 00:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/05/2024 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 00:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2024 00:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/05/2024 00:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/05/2024 00:31

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2024 00:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 15:35

    Autos no Prazo

  • 12/04/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 12:35

    Mudança de Magistrado

  • 25/10/2023 14:30

    Autos no Prazo

  • 25/10/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 13:49

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 10/10/2023 15:14

    Reativação do Processo

  • 25/08/2023 15:15

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 14/06/2023 13:12

    Autos no Prazo

  • 27/04/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 12:20

    Autos no Prazo

  • 07/05/2019 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2017 18:49

    Decisão

  • 11/05/2017 16:30

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/05/2017 17:19

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/09/2016 17:50

    Autos no Prazo

  • 06/09/2016 15:44

    Autos no Prazo

  • 05/08/2016 16:49

    Autos no Prazo

  • 05/08/2016 14:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2016 14:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2016 17:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/07/2016 18:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/07/2016 17:40

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2016 12:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2016 12:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2016 17:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/06/2016 17:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/06/2016 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2016 17:57

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2016 13:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2016 17:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/03/2016 13:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/12/2015 13:25

    Autos no Prazo

  • 20/10/2015 08:28

    Autos no Prazo

  • 24/08/2015 10:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2015 17:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2015 09:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/08/2015 10:32

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2015 12:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/07/2015 17:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/07/2015 11:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/05/2015 10:53

    Autos no Prazo

  • 04/05/2015 11:43

    Autos no Prazo

  • 01/04/2015 11:49

    Autos no Prazo

  • 19/03/2015 11:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2015 12:46

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2015 13:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2015 10:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2015 10:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2015 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2014 11:38

    Autos no Prazo

  • 17/09/2014 15:30

    Autos no Prazo

  • 16/09/2014 14:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2014 17:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2014 10:42

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 29/08/2014 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2014 16:01

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 14:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2014 17:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2014 13:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2014 15:34

    Autos no Prazo

  • 17/06/2014 10:57

    Autos no Prazo

  • 23/05/2014 11:21

    Autos no Prazo

  • 21/05/2014 13:31

    Autos no Prazo

  • 20/05/2014 11:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2014 18:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2014 15:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/05/2014 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2014 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2014 15:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/05/2014 15:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/05/2014 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2014 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2014 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2014 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2014 17:00

    Decretada a prisão preventiva

  • 23/04/2014 15:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2014 14:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 27/03/2014 17:38

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/09/2013 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/09/2013 15:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2013 10:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2013 16:13

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 02/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 22/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 26/10/2012 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 26/10/2012 12:04

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 19/10/2012 14:37

    Retorno do Ministério Público

  • 15/10/2012 14:50

    Remessa ao Ministério Público

  • 15/10/2012 14:50

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 11/10/2012 10:52

    Retorno da Autoridade

  • 01/08/2012 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 01/08/2012 17:23

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 16/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/07/2012 17:21

    Retorno do Ministério Público

  • 14/06/2012 16:57

    Remessa ao Ministério Público

  • 14/06/2012 16:57

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 14/06/2012 13:23

    Retorno da Autoridade

  • 17/04/2012 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 17/04/2012 17:21

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 17/04/2012 17:21

    Retorno do Ministério Público

  • 03/04/2012 14:55

    Remessa ao Ministério Público

  • 03/04/2012 14:55

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2007

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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