TJSP - 1000318-36.2014.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 01:13
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 12:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2025 08:55
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 01:24
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 14:25
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Frederico Bendzius (OAB 118083/SP), Fabio Perrelli Peçanha (OAB 220278/SP), Marcio Abbondanza Morad (OAB 286654/SP), Rafael Angelo de Sales Silva (OAB 481723/SP) Processo 1000318-36.2014.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Companhia Brasileira de Distribuicao - Embargdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Vistos.
Diante da tempestividade certificada, recebo os embargos declaratórios.
Com razão a Fazenda.
A decisão anterior não se coaduna com o postulado pela Fazenda Pública, quanto à condenação da embargante ao pagamento dos honorários.
A decisão de fls. 1408 foi lançada por equívoco, tendo sido determinado o cumprimento do acórdão, quando cabia ao juízo ter deliberado sobre a fixação dos honorários advocatícios em razão da homologação da renúncia aos embargos, conforme ordenado no v. acórdão de fls. 1396/1398.
Portanto, acolho os embargos declaratórios, para sanar o vício da decisão anterior, que torno sem efeito.
A fim de dar cumprimento ao quanto determinado na esfera recursal, intime-se a embargante a trazer aos autos o termo do acordo de parcelamento.
Intime-se. -
01/04/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 01:52
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 09:00
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 18:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/02/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 16:57
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/02/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 02:22
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 08:49
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 08:43
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
03/12/2024 16:47
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
07/10/2021 09:00
Expedição de Certidão.
-
03/10/2021 16:46
Decisão
-
30/09/2021 17:18
Conclusos para decisão
-
23/09/2021 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
08/07/2020 14:18
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 10:17
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/06/2020 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2020 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2020 15:55
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2020 01:38
Expedição de Certidão.
-
13/05/2020 16:30
Expedição de Certidão.
-
13/05/2020 16:30
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
13/05/2020 14:59
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 14:58
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2020 14:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/04/2020 07:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2020 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2020 09:25
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 01:51
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 15:23
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 14:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/11/2019 12:51
Conclusos para julgamento
-
01/11/2019 15:51
Decisão
-
01/11/2019 12:46
Conclusos para decisão
-
28/10/2019 19:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/10/2019 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2019 18:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2019 14:38
Decisão
-
14/10/2019 14:06
Conclusos para decisão
-
14/10/2019 11:05
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2019 01:30
Expedição de Certidão.
-
03/10/2019 15:11
Expedição de Certidão.
-
03/10/2019 15:11
Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior
-
30/09/2019 18:14
Realizado cálculo de custas
-
27/09/2019 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
24/09/2019 16:37
Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
-
18/06/2019 16:11
Conclusos para julgamento
-
14/05/2019 15:46
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2019 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2019 08:06
Expedição de Certidão.
-
02/05/2019 10:39
Expedição de Certidão.
-
23/04/2019 14:19
Proferido Despacho
-
11/10/2018 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2018 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2018 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2018 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2018 08:27
Expedição de Certidão.
-
28/08/2018 16:53
Expedição de Certidão.
-
21/08/2018 13:08
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2018 13:08
Expedição de Certidão.
-
06/08/2018 15:15
Proferido Despacho
-
30/07/2018 10:26
Conclusos para despacho
-
30/07/2018 10:12
Expedição de Certidão.
-
30/07/2018 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2018 10:03
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2018 14:37
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2017 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2017 08:55
Expedição de Certidão.
-
09/11/2017 17:44
Expedição de Certidão.
-
09/11/2017 17:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2017 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2017 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2017 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2017 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2017 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2017 08:05
Expedição de Certidão.
-
30/06/2017 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2017 12:40
Expedição de Certidão.
-
28/06/2017 12:40
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2017 18:09
Decisão
-
27/04/2017 19:01
Conclusos para julgamento
-
15/02/2017 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2017 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2017 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2016 15:56
Reativação de Processo Suspenso
-
14/10/2016 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2016 17:16
Conclusos para julgamento
-
08/09/2016 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2016 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2016 09:54
Expedição de Certidão.
-
24/08/2016 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2016 17:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2016 08:46
Expedição de Certidão.
-
15/08/2016 14:51
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
-
12/08/2016 16:54
Conclusos para decisão
-
05/02/2015 13:07
Expedição de Certidão.
-
09/01/2015 13:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
16/09/2014 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2014 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2014 15:27
Não Recebidos os Embargos à Execução
-
13/08/2014 14:32
Conclusos para decisão
-
13/08/2014 14:32
Expedição de Certidão.
-
13/08/2014 14:24
Expedição de Certidão.
-
13/08/2014 14:23
Apensado ao processo
-
05/05/2014 15:02
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2014 15:02
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2014 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2014 11:34
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2014
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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