01/07/2025 19:19

Expedição de Ofício.
01/07/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 19:53

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:53

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
15/04/2025 16:10

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:09

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
10/04/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 18:07

Expedição de Ofício.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo Garcia Rodrigues (OAB 193753/SP) Processo 1505092-42.2023.8.26.0271 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: WILSON ANDRADE DE SOUZA -

Vistos.

Tendo o(a) investigado(a) e o(a) defensor(a) concordado com a proposta, HOMOLOGO o acordo firmado nos termos em que propostos, suspendendo o prazo prescricional nesta data, com fulcro no artigo 116, IV do Código Penal.

Após devidamente cumprido o acordo encetado ou, decorrido o derradeiro prazo termal, tornem os autos à conclusão.

Procedam-se às anotações e comunicações de praxe (artigos 379-B e 393, XI, NSCGJ).

Aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias a comprovação do acordo encetado.

Não sendo comprovado, INTIME-SE o(a) beneficiado(a) para que compareça ao cartório da Vara Criminal, no prazo de 10 (dez) dias e realize/comprove o pagamento da pena de prestação pecuniária, sob pena de revogação do benefício.

O(s) boleto(s) poderá(ão) ser emitido(s) diretamente no cartório criminal ou pelo Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial), opção "depósito judicial - pena de prestação pecuniária".

A(s) parcela(s) deverá(ão) ser imediatamente comprovada(s) para fins de liquidação do acordo, sob pena de rescisão dele.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Ciência ao M.P.
26/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:22

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/03/2025 16:44

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:59

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:58

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:23

Expedição de Mandado.
27/11/2024 17:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:56

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 15:59

Juntada de Certidão
21/10/2024 20:33

Expedição de Ofício.
21/10/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:53

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:06

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2024 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:46

Expedição de Ofício.
10/10/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 14:33

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
20/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2024 10:42

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 13:18

Extinta a Punibilidade por Renúncia do Queixoso ou Perdão Aceito
17/06/2024 14:59

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
15/06/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 21:22

Expedição de Certidão.
09/04/2024 20:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 20:08

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:32

Concedida a Dilação de Prazo
01/04/2024 15:08

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 13:58

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 15:32

Expedição de Certidão.
25/02/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2024 14:15

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 17:12

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:55

Concedida a Dilação de Prazo
28/11/2023 12:27

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:18

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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