23/05/2025 16:55

Petição Juntada
12/05/2025 05:01

Certidão Juntada
12/05/2025 05:00

Certidão Juntada
09/05/2025 11:20

Carta de Cientificação Expedida
09/05/2025 11:20

Carta de Cientificação Expedida
24/04/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 10:33

Planilha de Cálculos Juntada
26/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:02

Remetido ao DJE
26/02/2025 11:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
15/01/2025 15:19

Documento Sigiloso Juntado
15/01/2025 15:19

Documento Sigiloso Juntado
15/01/2025 15:19

Documento Sigiloso Juntado
13/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
20/12/2024 08:53

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
17/12/2024 17:12

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
24/09/2024 07:58

Bloqueio/penhora on line
19/09/2024 16:04

Ofício Juntado
19/09/2024 16:01

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:54

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:29

Petição Juntada
19/07/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:32

Remetido ao DJE
18/07/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:51

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:58

Petição Juntada
23/05/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 12:02

Remetido ao DJE
23/05/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 16:13

Bloqueio/penhora on line
08/02/2024 15:27

Conclusos para decisão
01/12/2023 16:55

Petição Juntada
01/12/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 09:01

Remetido ao DJE
30/11/2023 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
26/10/2023 16:20

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:19

Certidão de Cartório Expedida
11/09/2023 17:07

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
31/08/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Helio Vicente dos Santos (OAB 141484/SP), Antonio Marcos Viana dos Santos (OAB 299804/SP) Processo 0003080-13.2022.8.26.0127 - Cumprimento de sentença - Exeqte: FIEO - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO - UNIFIEO -

Vistos.

Trata-se de impugnação por negativa geral ofertada pelo executado, intimado por edital, nos autos do cumprimento de sentença que lhe move Fundação Instituto de Ensino para Osasco (fls. 37/38).

De início, observa-se que foram realizadas diversas tentativas para a localização e intimação pessoal do executado.

A frustração de todas as tentativas levou à conclusão de que ele está em local desconhecido, procedendo-se, então, à intimação por edital.

Em seguida, o curador especial, em atendimento ao dever legal, apresentou impugnação por negativa geral.

Ora, não há qualquer nulidade a se reconhecer na intimação e, quanto ao mérito, a despeito de a negativa geral dispensar o Curador Especial do ônus da impugnação específica (artigo 341, parágrafo único, do CPC), ainda assim incumbia ao executado alegar quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I a VII do parágrafo 1º do artigo 525 do CPC.

Todavia, no caso dos autos, o executado não se desincumbiu de tal ônus, o que permite a rejeição da impugnação ofertada.

Ante o exposto, rejeito a impugnação e homologo o cálculo apresentado às fls. 04, no valor de R$ 28.543,97 (vinte e oito mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), atualizado até maio de 2022.

Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. (Súmula n. 519/STJ) (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - TEMA 408).

No mais, manifeste-se a exequente, em dez dias, em termos de prosseguimento.

Intime-se.
30/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
29/08/2023 15:09

Homologado o Cálculo
03/05/2023 14:36

Conclusos para despacho
15/03/2023 15:41

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
24/02/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 12:02

Remetido ao DJE
23/02/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2023 10:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
13/01/2023 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 15:46

Certidão de Cartório Expedida
13/10/2022 09:35

Certidão de Cartório Expedida
13/10/2022 09:33

Documento Juntado
07/10/2022 09:15

Edital de Citação Expedido
09/09/2022 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 16:10

Pedido de Intimação por Edital do Executado Juntado
28/07/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:05

Remetido ao DJE
26/07/2022 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2022 12:35

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
30/05/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 10:32

Remetido ao DJE
27/05/2022 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 22:19

Conclusos para decisão
19/05/2022 11:09

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2013

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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