TJSP - 1002848-36.2022.8.26.0045
1ª instância - 01 Cumulativa de Aruja
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 00:41
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 00:41
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 07:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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28/08/2024 07:47
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 01:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/08/2024 09:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2024 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/08/2024 08:19
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 08:19
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 18:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/07/2024 06:22
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 15:45
Expedição de Certidão.
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22/06/2024 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/06/2024 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2024 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/06/2024 13:41
Julgado improcedente o pedido
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22/05/2024 08:50
Conclusos para julgamento
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21/05/2024 14:16
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 08:52
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 08:51
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 10:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/11/2023 07:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 06:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/11/2023 01:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/11/2023 15:58
Expedição de Certidão.
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01/11/2023 15:58
Expedição de Certidão.
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01/11/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 14:13
Conclusos para despacho
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26/10/2023 14:09
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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26/10/2023 14:09
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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26/10/2023 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/10/2023 02:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/10/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/10/2023 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2023 15:31
Conclusos para decisão
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13/09/2023 09:27
Recebido pelo Distribuidor
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12/09/2023 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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12/09/2023 11:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/09/2023 11:46
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 00:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/09/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Koetz (OAB 42934/SC) Processo 1002848-36.2022.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Charles Alfabet - Reconheço a incompetência deste Juízo para o julgamento da demanda, alegada pela parte requerida, uma vez que uma das partes é o Município de São Paulo, devendo o feito tramitar no foro da comarca da capital, tratando-se de pedido de pagamento de proventos de aposentadoria, em forma de indenização, de servidora do Município de São Paulo.
A propósito: Conflito negativo de competência.
Ação de reparação de danos proposta em face do Município do Estado de São Paulo.
Distribuição perante o foro do local onde supostamente ocorreu o ato ou fato que originou a ação reparatória.
Competência declinada ao foro do domicílio do autor.
Impossibilidade.
Inteligência do parágrafo único do artigo 52, e artigo 53, IV, "a", ambos do CPC.
Hipótese de competência territorial relativa.
Impossibilidade de declínio de ofício.
Aplicação, contudo, de critério de competência absoluta, em razão da matéria e do valor da causa.
Competência absoluta das Varas dos Juizados da Fazenda Pública, nos termos do artigo 2º, § 4º da Lei 12.153/09.
Demanda que deve ser distribuída a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, ainda que não participe deste conflito.
Conflito procedente para declarar a competência de uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, com determinação para redistribuição da demanda. (TJSP; Conflito de competência cível 0043479-82.2019.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -12ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 18/12/2019; Data de Registro: 18/12/2019) Assim, remetam-se os autos à uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
Int. -
31/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/08/2023 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2023 15:31
Conclusos para decisão
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19/05/2023 15:53
Expedição de Certidão.
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19/05/2023 15:51
Conclusos para despacho
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18/05/2023 19:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/05/2023 04:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2023 15:08
Conclusos para decisão
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06/02/2023 12:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/01/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/01/2023 15:18
Expedição de Mandado.
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12/01/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/01/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 21:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/10/2022 17:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/10/2022 17:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/10/2022 10:32
Expedição de Carta.
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07/10/2022 10:32
Expedição de Carta.
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30/09/2022 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2022 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2022 09:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/09/2022 14:39
Conclusos para decisão
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06/09/2022 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2022 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2022 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2022 18:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/08/2022 12:02
Conclusos para decisão
-
23/08/2022 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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