TJSP - 1500112-33.2022.8.26.0612

1ª instância - 04 Cumulativa de Taquaritinga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO PEROVANI BORELLI

CPF *60.***.*29-85

Advogados

SERGIO FABIANO BERNARDELI

OAB: 202873/SP

CPF *86.***.*89-97

Terceiro

Partes

DIRETOR RESPONSAVEL DO IMESC

SANDRA REGINA PEROVANI

CPF *22.***.*58-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAMELA PEROVANI BORELLI

CPF *71.***.*55-54

PM MARCOS ALEXANDRE OSPEDAL

PM IVAN ANDRE SCAVONI

CPF *75.***.*30-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2024 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2024 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 08:39

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 11:10

    Protocolizada Petição

  • 29/07/2024 20:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 13:07

    Protocolizada Petição

  • 08/04/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 14:30

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2023 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 19:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sérgio Fabiano Bernardeli (OAB 202873/SP) Processo 1500112-33.2022.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DIEGO PEROVANI BORELLI -

    Vistos.

    Considerando requerimento Ministerial de fls. 352 para designação de médico perito para realização do exame de insanidade mental do réu; Considerando as certidões de fls. 347 e 353, constando que o réu informou ao Cartório que recebeu alta da clínica em que estava internado e que não se submeteu a realização de exame pericial; Considerando ainda o item "1", Comunicado Conjunto nº 1155/2021 do TJSP ("A partir de 01/06/2021 as perícias psiquiátricas criminais para as quais eram nomeados peritos, nos moldes do regulamentado no Decreto Estadual nº 52.909/2008, passarão a ser realizadas pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC)"); Determino: Nos termos dos Comunicados Conjunto nº 585/2020 e 1314/2021, o encaminhamento de ofício ao IMESC, a fim de designar dia, horário e local para examinar o acusado, apresentando laudo e resposta aos quesitos padrão para perícias de incidente de insanidade mental elencados no Comunicado CG nº 342/2022, bem como os que foram apresentados pelas partes.

    Com a vinda da informação sobre o dia, horário e local da perícia, providencie-se o necessário para intimação do acusado para comparecimento.

    Int.

  • 16/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 04:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 04:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 05:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 19:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 19:53

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 04:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 04:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 04:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 04:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 07:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2022 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2022 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 11:46

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2022 13:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 13:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 13:28

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2022 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 16:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2022 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 05:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 05:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2022 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2022 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 21:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 21:44

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2022 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2022 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 16:42

    Expedição de Alvará.

  • 06/07/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 15:11

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 05/07/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 21:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 21:23

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 19:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 19:00

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2022 19:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 19:00

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2022 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 05:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2022 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2022 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 15:59

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 24/05/2022 20:34

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 16:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/05/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2022 11:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/07/2022 02:00:00, 4ª Vara Judicial.

  • 28/04/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 17:08

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 16:05

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2022 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2022 13:53

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2022 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 16:44

    Classe retificada de 279 para 283

  • 05/04/2022 14:06

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 04/04/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2022 18:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 31/03/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 09:51

    Classe retificada de 279 para 283

  • 31/03/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2022 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 11:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/03/2022 11:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/03/2022 11:58

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/03/2022 11:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2022 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2022 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2022 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2022 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2022 12:19

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 26/03/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2022 09:40

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2022 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
05/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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