16/09/2025 11:41

Processo Entranhado
16/09/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501357-42.2024.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - David Almeida dos Santos - - ENZO DOMENICO VICENÇOTTO - CI nº 2024/000779

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Defesa do corréu Enzo à fl. 552.

Vista à Defesa para oferecimento de razões, após, ao Ministério Público para contrarrazões, no prazo legal.

Com a juntada, tornem conclusos para fins do artigo 589 do Código de Processo Penal.

Intime-se. - ADV: IRINEU ANDRADE ARRUDA (OAB 361055/SP), MAGDA SIMONE BUZATTO MINUZZI (OAB 295904/SP), LEONARDO PINA DE CAMPOS (OAB 530862/SP), ROGÉRIO TAVARES RIOS (OAB 257140/SP)
15/07/2025 09:15

Conclusos para julgamento
14/07/2025 21:00

Juntada de Petição de Alegações finais
14/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Alegações finais
14/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 21:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Alegações finais
02/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 18:48

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 01:00:00, 3ª Vara do Júri.
10/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:11

Protocolo Juntado
15/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:50

Expedição de Carta precatória.
12/05/2025 19:22

Expedição de Ofício.
09/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 11:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 10:00:00, 3ª Vara do Júri.
08/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 13:08

Juntada de Mandado
08/05/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2025 22:08

Suspensão do Prazo
24/04/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:38

Expedição de Mandado.
22/04/2025 16:38

Expedição de Mandado.
22/04/2025 16:38

Expedição de Mandado.
22/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 09:55

Juntada de Mandado
10/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 16:44

Expedição de Mandado.
08/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 17:26

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Tavares Rios (OAB 257140/SP), Magda Simone Buzatto Minuzzi (OAB 295904/SP), Irineu Andrade Arruda (OAB 361055/SP) Processo 1501357-42.2024.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: David Almeida dos Santos, ENZO DOMENICO VICENÇOTTO - Para que a defesa dos réus se manifestem sobre fls 386/388
31/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 09:30

Juntada de Mandado
31/03/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Tavares Rios (OAB 257140/SP), Irineu Andrade Arruda (OAB 361055/SP) Processo 1501357-42.2024.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: David Almeida dos Santos - CI nº 2024/000779

Vistos.

Fls. 337/338: Razão assiste a Defesa do corréu ENZO, já que, por lapso, não foi analisado o pedido de revogação da prisão preventiva de fls. 289/296, com manifestação do Ministério Público às fls. 307/308.

O caso, no entanto, é de indeferimento.

Tratando-se de espécie de medida cautelar, a prisão preventiva é regida pela cláusula rebus sic stantibus.

Por tal motivo, sua manutenção está condicionada à permanência das circunstâncias que determinaram sua aplicação.

Eventual alteração do quadro analisado pode determinar a substituição ou até mesmo revogação da medida.

Todavia, no presente caso, não se verifica qualquer alteração fática desde a prolação da decisão de fls. 168/173, que decretou a prisão dos acusados e de fls. 225/226, que as manteve pela última vez.

Ressalto que aludida decisão, à qual me reporto integralmente, analisou fundamentadamente a pertinência da medida, considerando-se, além da gravidade em concreto do crime cometido, também a necessidade da prisão preventiva para a assegurar a ordem pública, considerando a periculosidade demonstrada pelo modus operandi dos acusados.

Demais disso, vale ressaltar que "a presença decondiçõespessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, garantirem a revogação daprisão preventivase há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar" (STJ, AgRg no RHC n. 162.916/ES, relator Ministro Jesuíno Rissato, Quinta Turma, julgado em 14/11/2022, DJe de 18/11/2022).

Posto isso, permanecendo inalterado o quadro já analisado, mantenho a prisão preventiva dos acusados.

Dê-se ciência.

No mais, cumpra-se a decisão de fls. 334/335.

Intime-se.
26/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:24

Expedição de Ofício.
25/03/2025 17:23

Expedição de Ofício.
25/03/2025 17:23

Expedição de Ofício.
25/03/2025 17:21

Expedição de Ofício.
25/03/2025 16:47

Mantida a Prisão Preventiva
25/03/2025 14:12

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:11

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:11

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:11

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:10

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:10

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:09

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:09

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:09

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:08

Expedição de Mandado.
24/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:30

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 01:00:00, 3ª Vara do Júri.
21/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/02/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:52

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 15:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 09:46

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 16:38

Juntada de Mandado
29/01/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 16:38

Juntada de Mandado
29/01/2025 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:41

Expedição de Ofício.
09/01/2025 16:40

Expedição de Ofício.
09/01/2025 16:40

Expedição de Ofício.
09/01/2025 16:39

Expedição de Ofício.
09/01/2025 16:37

Mantida a Prisão Preventiva
09/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:35

Expedição de Mandado.
08/01/2025 18:32

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:27

Apensado ao processo
08/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:21

Conclusos para decisão
07/01/2025 18:47

Expedição de Mandado.
07/01/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:23

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 18:04

Expedição de Mandado.
19/12/2024 18:04

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:02

Evoluída a classe de 279 para 282
19/12/2024 14:47

Recebida a denúncia
19/12/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:52

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:41

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:41

Mudança de Magistrado
19/12/2024 10:50

Juntada de Petição de Denúncia
18/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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