29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando de Luca (OAB 327233/SP) Processo 1500583-60.2020.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: SIDNEI ALVES DA SILVA - Tendo em vista o trânsito em julgado (fls. 282) do v.

Acórdão, que manteve a r.

Sentença, a qual condenou o réu SIDNEI ALVES DA SILVA ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semiaberto, deverá a serventia verificar se o sentenciado se encontra preso ou em liberdade.

Encontrando-se preso, expeça-se mandado de prisão e, posteriormente, a respectiva guia de recolhimento.

Encontrando-se em liberdade, proceda-se a inserção do evento "Código 113 - Regime Semiaberto - Resol.

CNJ 474/2022" no histórico de partes e expeça-se a respectiva Guia de Recolhimento, enviando-a ao Juízo da Execução competente, nos termos do item 3 do Comunicado CG nº 724/2023.

Sendo o acusado beneficiário da justiça gratuita, isento do pagamento das custas processuais.

Expeça-se, se o caso, certidão de honorários em favor do defensor dativo, nos termos do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil.

No mais, verifico que os bens apreendidos às fls. 11 não tem relação com os fatos, tratando-se de bens pessoais do sentenciado, os quais foram apreendidos por conta de sua prisão em flagrante.

No boletim de ocorrência de fls. 07/10 constou que tais bens seriam oportunamente devolvidos a algum familiar, porém não localizei nos autos o referido auto de entrega.

Desta feita, oficie-se à Delegacia de Polícia para que esclareça se os bens foram devidamente devolvidos.

A presente decisão servirá como ofício.

Comunique-se o I.I.R.G.D. e o Tribunal Regional Eleitoral.
02/05/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 23:32

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:01

Conclusos para despacho
26/04/2024 13:57

Juntada de Mandado
07/03/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 10:58

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:38

Expedição de Mandado.
01/09/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando de Luca (OAB 327233/SP) Processo 1500583-60.2020.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: SIDNEI ALVES DA SILVA -

Vistos.

Intime-se pessoalmente a(o) defensor(a) dativa(o) dos termos do v. acórdão proferido nos autos, conforme determinação retro.

Caso haja o trânsito em julgado por parte da Defesa, certifique-se e comunique-se o E.

Tribunal de Justiça, tornando-me os autos conclusos.

Int.
31/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:17

Conclusos para despacho
19/10/2022 14:04

Recebidos os autos
22/08/2022 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022 10:24

Expedição de Certidão.
22/08/2022 10:23

Expedição de Certidão.
18/07/2022 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2022 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 11:44

Conclusos para despacho
30/05/2022 19:59

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2022 15:09

Expedição de Certidão.
26/05/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 06:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/08/2021 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2021 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2021 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2021 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2021 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2021 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2021 14:13

Expedição de Certidão.
28/07/2021 18:33

Expedição de Certidão.
27/07/2021 18:08

Expedição de Certidão.
18/03/2021 12:32

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 11:29

Expedição de Ofício.
17/03/2021 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2021 12:17

Conclusos para decisão
17/03/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2021 17:55

Expedição de Certidão.
16/03/2021 15:18

Conclusos para despacho
16/03/2021 15:05

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 15:01

Expedição de Alvará.
16/03/2021 14:51

Expedição de Certidão.
16/03/2021 14:42

Julgado procedente o pedido
16/03/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 12:46

Expedição de Certidão.
10/03/2021 12:28

Conclusos para despacho
04/03/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 15:16

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2021 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2021 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2021 15:15

Conclusos para despacho
16/02/2021 17:30

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 17:24

Expedição de Certidão.
16/02/2021 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2021 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2021 18:41

Expedição de Mandado.
15/02/2021 18:40

Expedição de Mandado.
15/02/2021 18:40

Expedição de Mandado.
15/02/2021 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2021 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2021 20:21

Expedição de Ofício.
12/02/2021 20:21

Expedição de Ofício.
12/02/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 18:00

Expedição de Certidão.
12/02/2021 16:45

Juntada de Certidão
12/02/2021 16:45

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 16:37

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 16:36

Conclusos para despacho
26/01/2021 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2021 18:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/03/2021 01:30:00, Vara Única.
21/01/2021 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2021 17:28

Conclusos para despacho
15/01/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2021 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2021 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2021 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2021 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 14:23

Expedição de Certidão.
18/12/2020 18:56

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 18:56

Juntada de Certidão
18/12/2020 18:44

Expedição de Ofício.
18/12/2020 18:44

Expedição de Mandado.
18/12/2020 18:16

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 18:14

Expedição de Certidão.
18/12/2020 16:51

Expedição de Certidão.
18/12/2020 16:46

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10943
18/12/2020 15:52

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/12/2020 14:58

Juntada de Petição de Denúncia
18/12/2020 14:20

Conclusos para despacho
18/12/2020 08:59

Juntada de Mandado
18/12/2020 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2020 17:34

Expedição de Certidão.
16/12/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2020 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2020 10:04

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 13:26

Juntada de Mandado
10/12/2020 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2020 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2020 20:36

Expedição de Mandado.
09/12/2020 18:18

Expedição de Certidão.
09/12/2020 18:12

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 17:32

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 17:28

Expedição de Mandado.
09/12/2020 17:28

Expedição de Mandado.
09/12/2020 14:39

Expedição de Certidão.
09/12/2020 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 14:20

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/12/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 13:53

Conclusos para decisão
09/12/2020 11:35

Expedição de Certidão.
09/12/2020 11:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 09:13

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 09:05

Juntada de Ofício
09/12/2020 09:04

Expedição de Certidão.
09/12/2020 09:01

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 09:01

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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