TJSP - 1005933-12.2025.8.26.0405

1ª instância - 05 Civel de Osasco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IRANI RIBEIRO DE MIRANDA SILVA

CPF *89.***.*86-00

Advogados

VERGINIA GIMENES DA ROCHA

OAB: 281961/SP

CPF *74.***.*93-95

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NATALIA TAMIKO SEKIGUCHI

CPF *11.***.*17-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 20:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2025 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:14

    Ato ordinatório

  • 22/05/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 17:46

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/04/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Verginia Gimenes da Rocha (OAB 281961/SP) Processo 1005933-12.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irani Ribeiro de Miranda Silva -

    Vistos.

    Extrai-se da manifestação da Autarquia retro, em síntese, que pretende ao aditamento da inicial nos termos do art. 129-A, I da lei nº 8.213/91 e que sua citação seja realizada após o resultado de exame médico pericial, que seja divergente da conclusão do laudo administrativo, sem prejuízo da intimação de todo e qualquer ato processual.

    Anoto que eventual necessidade de emenda da inicial é ato de prerrogativa exclusiva deste Juízo, não se vislumbrando na inicial proposta, qualquer irregularidade a ser sanada por emenda, razão porque, indefiro o pedido.

    Em relação ao segundo pedido do INSS, malgrado não se desconheça ter o Conselho Nacional de Justiça, ao editar a Recomendação Conjunta nº 01 em 15/12/2015, aventado a possibilidade de se ordenar a citação do INSS já acompanhada do laudo médico-pericial nas ações acidentárias, não se pode negar que a efetivação do ato só depois da perícia médica efetivamente desatende o comando do artigo 240 do Código de Processo Civil e, de fato, traduz manifesto prejuízo à parte autora por obstar os efeitos decorrentes do aludido dispositivo processual, entre eles, como se sabe, a constituição da mora e a interrupção de eventual prescrição, razão porque, indefiro também o pedido nesse sentido.

    Ademais, a realização da perícia médica depende do recolhimento dos honorários periciais devidos pelo INSS.

    Não obstante, por ora, manifeste-se a parte autora sobre a informação, a fl. 189, de ações anteriores propostas pelo mesmo autor contra o INSS, no prazo de quinze dias.

    Após, se o caso, será reaberto o prazo de contestação.

    Intime-se.

  • 17/03/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2025 08:30

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 15:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/03/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 12:43

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 12:41

    Evoluída a classe de 156 para 7

  • 06/03/2025 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2025 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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