TJSP - 0005717-81.2015.8.26.0223

1ª instância - 01 Criminal de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS BOZZO DOS SANTOS

CPF *10.***.*42-85

Advogados

KAUE OMAR DOS SANTOS FURLANIS

OAB: 468386/SP

CPF *37.***.*96-01

Terceiro

Partes

LETICIA OLIVEIRA RODRIGUES SANTOS

CPF *52.***.*10-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FELIPE FRANCA NERI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 10:31

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kauê Omar dos Santos Furlanis (OAB 468386/SP) Processo 0005717-81.2015.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DOUGLAS BOZZO DOS SANTOS -

    Vistos.

    Diante do trânsito em julgado da r.

    Sentença de fls. 220/226, que condenou o réu à pena privativa de liberdade de 03 (três) meses de detenção, no regime inicial aberto, intime-se o réu Douglas Bozzo dos Santos para que seja advertido das condições impostas, em cartório.

    Sem prejuízo, expeça-se termo de audiência admonitória, bem como o competente mandado de prisão em regime aberto (código 502807).

    Somente com o comparecimento do sentenciado e o efetivo cumprimento do mandado de prisão, proceda a serventia a imediata baixa no sistema do BNMP e comunique-se ao IIRGD o cumprimento do mandado.

    Após, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à VEC competente.

    Procedam-se as comunicações de praxe relativas ao processo em curso (IIRGD e Cartório Eleitoral/SP), bem como as devidas anotações no sistema informatizado, na forma estabelecida pelo Provimento nº 04/99 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

    Encaminhe-se cópia da decisão condenatória à vítima, nos termos do Provimento nº 733/00.

    Após, uma vez cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos, anotando-se o código 61.619 na movimentação unitária.

    Int.

  • 18/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 14:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/06/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 12:39

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2023 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 18:23

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/04/2023 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2023 21:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/04/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 07:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 08:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 08:22

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 07:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/04/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 30/11/2022 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 16:15

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2022 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 10:50

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2022 23:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 15:17

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2022 15:16

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2022 15:16

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2022 15:16

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2021 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2021 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 23:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 19:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2021 19:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2020 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2020 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2020 13:30

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 17:12

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2020 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 10:08

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2020 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 15:53

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2020 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 13:33

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2020 13:17

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2020 13:15

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2020 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2020 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2020 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2020 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2019 23:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2018 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2017 17:59

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 27/09/2017 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2017 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2017 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2017 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2017 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2017 16:03

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2017 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2017 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 15:40

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2017 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2017 15:14

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2017 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2017 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2017 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2017 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2017 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2017 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2016 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2016 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2016 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2016 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2016 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2016 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2016 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2016 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2016 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2016 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2016 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2016 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2016 15:58

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2016 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2016 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2016 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2016 13:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2016 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2016 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2016 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2016 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2016 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2016 17:48

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/05/2016 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2016 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 12:20

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2016 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2016 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 12:19

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2016 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2016 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 12:18

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/04/2016 15:01

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 04/04/2016 14:47

    Recebidos os autos

  • 28/03/2016 13:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/03/2016 12:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/01/2016 09:28

    Recebidos os autos

  • 13/11/2015 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2015 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/10/2015 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2015 15:53

    Recebidos os autos

  • 20/10/2015 13:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2015 13:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2015 16:19

    Recebidos os autos

  • 10/08/2015 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2015 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2015 17:01

    Recebidos os autos

  • 24/07/2015 14:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2015 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/07/2015 11:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/07/2015 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2015

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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