09/09/2025 06:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002290-47.2024.8.26.0125/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Capivari - Embargante: Dino Conciani - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

ACÓRDÃO EMBARGADO QUE FOI OMISSO QUANTO À FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA.

AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS AO AJUIZAMENTO DE ANTERIOR MANDADO DE SEGURANÇA.

APLICAÇÃO DO TEMA 1.133 DOS RECURSOS REPETITIVOS.

TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA QUE DEVE SER A DATA DA NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA NO MANDADO DE SEGURANÇA.

EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:13

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:23

Julgado Virtualmente
27/08/2025 15:09

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 14:27

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:20

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:51

Prazo Intimação - 5 Dias
11/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 15:09

Despacho
08/07/2025 16:21

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:39

Subprocesso Cadastrado
23/05/2025 06:53

Expedido certidão
22/05/2025 08:52

Conclusão ao Relator
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 09:45

Juntada de Petição
12/05/2025 13:39

Expedido Termo
12/05/2025 11:23

Expedido certidão
12/05/2025 11:21

Expedido Termo de Intimação
12/05/2025 10:44

Distribuição por Sorteio
09/05/2025 09:18

Processo Cadastrado
08/05/2025 09:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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