20/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:14

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/05/2025 09:12

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 12:01

Remetido ao DJE
07/05/2025 11:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2025 15:59

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:57

Decurso de Prazo
04/04/2025 09:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/03/2025 07:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/03/2025 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
21/03/2025 17:13

Recurso Interposto
17/03/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) Processo 1002290-47.2024.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dino Conciani - Conheço dos embargos de declaração de fls. 195/198, na forma do art. 1.022, inc.

II, do Código de Processo Civil, pois tempestivos.

Os embargos opostos merecem provimento para que o erro material de fl. 197 seja sanado, a fim de constar o nome correto do requerente no dispositivo da sentença embargada.

Ante o exposto, conheço dos embargos opostos, e dou-lhes provimento apenas para esclarecer que o dispositivo da sentença de fls. 195/198 passa a ter a seguinte redação: "...Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Dino Conciani em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para o fim de condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação de 100% do Adicional Local de Exercício (ALE) ao salário base (Código 001.001), observados os reflexos pecuniários descritos na inicial e conforme determinado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, referente ao período compreendido entre março de 2013 e janeiro de 2014, com incidência de correção monetária pelo IPCA-e contada da data em que os pagamentos deveriam ter sido realizados e juros moratórios contados da data da citação, na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009, até a data da entrada em vigor da EC 113/21, quando então deve ser aplicado unicamente a SELIC por já englobar os juros moratórios..." Mantém-se, no mais, a sentença tal como lançada.

Int.
14/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 00:01

Remetido ao DJE
13/03/2025 21:55

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2025 12:33

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:41

Contrarrazões Juntada
07/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:39

Embargos de Declaração Juntados
05/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:30

Remetido ao DJE
05/03/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2025 00:00

Remetido ao DJE
02/03/2025 12:00

Recurso Interposto
28/02/2025 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 14:49

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2025 14:18

Julgada Procedente a Ação
05/09/2024 14:46

Conclusos para Sentença
04/09/2024 16:57

Réplica Juntada
20/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:30

Remetido ao DJE
20/08/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 16:13

Contestação Juntada
01/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 16:55

Mandado de Citação Expedido
01/08/2024 00:01

Remetido ao DJE
31/07/2024 22:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/07/2024 16:30

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:01

Petição Juntada
24/07/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:30

Remetido ao DJE
23/07/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:52

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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