12/06/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:56

Conclusos para despacho
07/04/2025 22:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/03/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 15:43

Julgada improcedente a ação
24/02/2025 15:17

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:08

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:17

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:17

Juntada de Decisão
17/12/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 22:17

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:50

Conclusos para despacho
02/10/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 21:58

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:06

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:01

Juntada de Petição de Alegações finais
03/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Alegações finais
30/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 15:34

Conclusos para despacho
17/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:10

Conclusos para despacho
24/05/2024 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:47

Conclusos para despacho
06/05/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:15

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:30

Conclusos para despacho
22/02/2024 21:21

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:44

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
16/12/2023 10:50

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:42

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:31

Expedição de Mandado.
12/12/2023 11:15

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 10:16

Conclusos para despacho
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP) Processo 1004305-61.2023.8.26.0565 - Ação Popular - Reqte: Luiz Fernando Miranda Soares -

Vistos.

Aguarde-se a solução do conflito de competência.

Int.
31/08/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:18

Conclusos para despacho
08/08/2023 21:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 17:02

Conclusos para despacho
24/07/2023 21:02

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 16:45

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:27

Conclusos para despacho
20/07/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 16:43

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:43

Expedição de Ofício.
17/07/2023 16:41

Concedida a Medida Liminar
13/07/2023 16:53

Conclusos para despacho
11/07/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 16:46

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:16

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2023 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2023 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/07/2023 07:47

Expedição de Certidão.
06/07/2023 07:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 07:45

Expedição de Certidão.
05/07/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 15:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/06/2023 15:38

Conclusos para decisão
14/06/2023 10:47

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 10:45

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2023 12:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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