TJSP - 1000155-50.2025.8.26.0150
1ª instância - 2 Vara da Comarca de Cosmopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 16:06
Conclusos para despacho
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03/04/2025 11:29
Petição Juntada
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14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabiano Aurelio Martins (OAB 303176/SP) Processo 1000155-50.2025.8.26.0150 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Deusdete Alves de Oliveira, Jonathan Claudiano da Silva, Vitor Hugo Claudiano da Silva, Maria Luiza Claudiano da Silva, Elizete Pereira da Silva - A parte autora informou, na inicial, que não foi concluída a transferência do veículo e apresentou o réu, falecido.
Faculto à requerente regularizar o polo passivo da presente ação, uma vez que, nos termos do artigo 75, VII, do CPC, a representação do espólio se dá pelo inventariante.
Assim, providencie a requerente o termo de inventariante, no prazo de 15 dias.
Na ausência do inventário, com certidão negativa da abertura de inventário, todos os herdeiros devem ser indicados e devidamente qualificados para figurarem como requeridos nos autos.
Outrossim, somente pode-se cogitar na expedição do alvará se comprovada a existência do veículo, sua quitação ou eventual seguro ônus da requerente, já que se não se pode presumir que o bem esteja pago.
Ainda, deverão apresentar certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS.
Intime-se. -
13/03/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
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13/03/2025 05:50
Remetido ao DJE
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12/03/2025 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/02/2025 14:11
Conclusos para Sentença
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29/01/2025 09:17
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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