22/05/2024 23:59

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 23:58

Baixa Definitiva
22/05/2024 23:58

Expedição de Certidão.
22/04/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:07

Conclusos para despacho
09/04/2024 02:42

Conclusos para despacho
09/04/2024 02:41

Expedição de Certidão.
20/03/2024 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:34

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:30

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:27

Expedição de Certidão.
09/01/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:59

Conclusos para despacho
04/12/2023 22:05

Conclusos para despacho
04/12/2023 22:05

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2023 07:15

Expedição de Certidão.
15/11/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 22:37

Expedição de Certidão.
14/11/2023 22:36

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 10:03

Julgado improcedente o pedido
06/11/2023 10:53

Conclusos para julgamento
31/10/2023 23:08

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 12:21

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:06

Expedição de Mandado.
31/08/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Pedro dos Santos (OAB 437036/SP), Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP) Processo 1001468-19.2023.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia de Brito Berrocozo Silva -

Vistos.

Proceda a serventia a inclusão da requerida no polo passivo no sistema SAJ.

Prejudicado o pedido de Justiça Gratuita (fls. 06), visto serem incabíveis custas nesta fase do Juizado, devendo a parte-autora, requerê-la oportunamente, tal como por ocasião da eventual interposição de recurso inominado, caso entenda que tem direito à concessão desse benefício.

Atento aos termos Comunicado 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, e aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, dispenso a realização de audiência conciliatória e determino o prosseguimento do feito.

Cite-se a requerida e intime-se do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de contestação, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta não induz à confissão.

Decorrido o prazo, ou com sua juntada, manifeste-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias sobre a contestação apresentada e tornem os autos conclusos para análise e decisão.

Int.
30/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 22:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:18

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:04

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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