09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015312-28.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Camael - Erika Aparecida Nunes da Silva - - Mateus de Freitas Alexandre - o acórdão ou a decisão monocrática de instância superior transitou em julgado.

Fica(m) o(a)(s) credor(a)(es) intimado(a)(s) a iniciar(em) o incidente de cumprimento de sentença, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça, que publicou os Comunicados CG n.º 1789/2017 e CG n.º 1631/2015 - este último no DJE de 11/12/2015, págs. 8 (oito) e 9 (nove) -, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento da execução, cabendo ao(à) causídico(a) acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", a categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 - Cumprimento de Sentença".

O requerimento do cumprimento de sentença, apenas no caso de este advir de autos principais físicos ou de ter sido distribuído em Juízo diverso daquele em que foi formado o título executivo (art. 1.285 e § 2º do art. 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ - e os termos do próprio título do item 3 - três - do Comunicado CG n.º 1789/2017), deve ser acompanhado de sentença; acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de crédito atualizado - quando se tratar de execução por quantia certa -, o qual deve atender aos requisitos do art. 524 do CPC; decisão de habilitação, se o caso; mandado(s) de citação cumprido(s); procurações outorgadas por todas as partes que integrarão o incidente (exequente(s) e executado(a)(s), salvo se não representadas no processo de origem, além de outras peças processuais que o(s) peticionante(s) considere(m) necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, e conforme os comunicados acima citados.

Nada mais. - ADV: LOURENÇO MANOEL CUSTÓDIO JUNIOR (OAB 212991/SP), LOURENÇO MANOEL CUSTÓDIO JUNIOR (OAB 212991/SP), MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341880/SP)
08/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 11:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lourenço Manoel Custódio Junior (OAB 212991/SP), Maria do Carmo de Oliveira Silva (OAB 341880/SP) Processo 1015312-28.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Residencial Camael - Reqda: Erika Aparecida Nunes da Silva, Mateus de Freitas Alexandre - Fls.1220: encaminhem-se os autos à Superior Instância, conforme determinado.
30/08/2023 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 12:46

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 05:51

Juntada de Petição de Contra-razões
19/07/2023 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões
29/06/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:25

Conclusos para despacho
24/06/2023 06:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2023 20:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 16:41

Julgado procedente em parte o pedido
07/02/2023 12:46

Conclusos para julgamento
07/02/2023 11:10

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:09

Expedição de Certidão.
30/08/2022 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 04:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2022 21:05

Expedição de Certidão.
14/03/2022 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 11:03

Expedição de Certidão.
14/03/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 13:25

Conclusos para despacho
11/03/2022 13:24

Expedição de Certidão.
08/11/2021 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2021 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2021 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2021 22:36

Conclusos para decisão
23/09/2021 11:39

Conclusos para despacho
16/09/2021 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 13:35

Juntada de Ofício
14/07/2021 13:35

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 21:21

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2021 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2021 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2021 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 11:32

Conclusos para despacho
03/05/2021 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2021 11:34

Expedição de Certidão.
28/04/2021 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2021 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 19:52

Juntada de Petição de contestação
19/04/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 16:55

Conclusos para despacho
15/04/2021 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 00:02

Juntada de Petição de contestação
09/04/2021 04:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2021 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2021 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2021 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2021 22:52

Expedição de Carta.
23/02/2021 22:52

Expedição de Carta.
23/02/2021 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2021 18:57

Conclusos para despacho
09/02/2021 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2020 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2020 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2020 17:19

Conclusos para decisão
11/12/2020 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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