03/04/2025 12:37

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/04/2025 12:17

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 10:26

Contrarrazões Juntada
01/04/2025 10:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:34

Remetido ao DJE
26/03/2025 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 16:00

Recebido o recurso
24/03/2025 12:42

Conclusos para despacho
21/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:31

Remetido ao DJE
21/03/2025 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 12:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/03/2025 08:35

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2025 07:55

Recurso Interposto
20/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
20/03/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:38

Remetido ao DJE
19/03/2025 12:32

Embargos de Declaração Juntados
19/03/2025 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 12:25

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:25

Embargos de Declaração Juntados
17/03/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aurélia Chinelato do Prado (OAB 246947/SP) Processo 1001129-05.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Idamáris Aparecida Schwartz Cavichiolli - JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Determino que a ré proceda ao recálculo dos quinquênios (adicionais temporais), que receba a parte autora para incidir sobre a verba supra descrita, que oportunamente discrimino: PisoSalarial Docente - Lei nº 11.738/2008,apostilando-se.

Condeno a ré ao pagamento das parcelas vencidas, a serem apuradas mediante simples cálculo aritmético, limitado pela prescrição quinquenal, e das que se vencerem até implementação em folha à autora.

Reconheçoa naturezaalimentardo crédito.

A atualização dos valores deverá ser realizada, na fase de liquidação, com incidência de correção monetária pela tabela prática do TJSP (IPCA-E) e de juros moratórios, desde a citação, com base nos juros aplicados à caderneta de poupança (Temas 905 do STJ e 810 do STF) até a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/21, quando então incidirá exclusivamente a SELIC.

Sem custas e honorários na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

P.

I.
15/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:53

Remetido ao DJE
13/03/2025 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 13:13

Julgada Procedente a Ação
06/03/2025 15:59

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:39

Réplica Juntada
27/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:39

Remetido ao DJE
27/02/2025 12:41

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/02/2025 09:37

Contestação Juntada
26/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:48

Remetido ao DJE
25/02/2025 18:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 17:25

Mandado de Citação Expedido
25/02/2025 16:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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