07/08/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:14

Baixa Definitiva
05/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
01/08/2024 05:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:05

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:17

Conclusos para despacho
01/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:54

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:24

Conclusos para despacho
19/12/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:54

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:27

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:23

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:23

Juntada de Ofício
26/09/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 08:33

Conclusos para despacho
22/09/2023 08:32

Expedição de Certidão.
22/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 13:57

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 09:37

Conclusos para despacho
13/09/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Adilson Affonso (OAB 78327/SP) Processo 0005958-54.2022.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fermino Emilio Boschilia - Exectdo: Banco do Brasil SA -

Vistos.

Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo exequente sob alegação de omissão na sentença de extinção, com relação à fixação de honorários advocatícios e multa em desfavor do executado.

Decido.

O recurso merece parcial provimento.

O presente cumprimento de sentença envolve obrigação de fazer consistente na baixa das restrições do nome do exequente, tendo em vista o provimento obtido no feito principal.

O banco foi intimado, porém silenciou.

Este Juízo adotou então posicionamento que converge para solução mais célere da questão, em consonância com o princípio da duração razoável do processo, e ainda com apoio no quanto disposto no artigo 497 do Código de Processo Civil.

In verbis: Tratando-se de obrigação de fazer e tendo a parte executada silenciado, poderá o magistrado adotar o quanto disposto no artigo 497 do Código de Processo Civil, determinando de ofício providência que assegure o cumprimento da tutela pelo resultado prático ao equivalente.

Assim, oficie-se ao SCPC solicitando a baixa dos apontamentos descritos no extrato juntado a fls. 07.

De modo que, não cabe a pretendida multa, posto que não houve fixação anterior e sequer houve intimação do banco para proceder sob tal advertência.

No tocante à fixação dos honorários advocatícios, acolho os embargos, ante o princípio da causalidade, não obstante tratar-se de obrigação de fazer.

Assim, nos termos do artigo 85, § 4º, III, condeno o banco ao executado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.

Pelo exposto, dou parcial provimento aos embargos de declaração, na forma acima explicitada.

Int.
31/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 15:49

Conclusos para despacho
31/07/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 16:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
23/06/2023 10:54

Juntada de Ofício
22/06/2023 10:43

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 12:49

Expedição de Ofício.
31/05/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 10:07

Conclusos para despacho
28/04/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:29

Conclusos para despacho
10/01/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2022 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 11:49

Conclusos para despacho
24/11/2022 11:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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