TJSP - 0003701-04.2021.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2024 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
02/09/2024 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2024 09:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2024 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/05/2024 21:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2024 18:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 19:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 10:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/05/2024 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 10:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2024 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2024 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2024 22:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2024 19:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 19:20
Concedido o Livramento condicional
-
15/05/2024 18:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2024 14:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2024 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 14:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2024 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 19:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 19:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 18:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2024 12:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 12:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 11:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 09:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2024 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2024 09:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2024 09:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2024 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2024 21:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 21:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 10:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2024 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2024 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 13:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2024 12:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2024 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 18:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2024 17:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2024 13:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2024 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2024 04:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2024 18:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 18:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2024 18:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/02/2024 13:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/02/2024 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/02/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2024 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 11:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 20:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 20:07
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 20:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 06:28
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 09:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 19:42
Declarada a Remição
-
25/01/2024 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2024 18:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2024 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 16:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/01/2024 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2024 13:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2024 13:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2024 21:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2024 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2024 19:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2024 12:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 06:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 06:35
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 06:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2024 12:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2024 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/01/2024 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/01/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2024 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2023 18:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2023 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2023 11:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2023 08:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2023 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 18:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 08:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2023 08:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/12/2023 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 12:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 23:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2023 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 09:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2023 18:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2023 18:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/11/2023 10:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2023 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 10:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 22:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 00:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2023 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2023 11:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/09/2023 06:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 11:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2023 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Shyrlem Patricia Torres Chumachi (OAB 185692/MG), Emídio Alves Ferreira Neto (OAB 129175/MG), Felipe Gonçalves Coelho (OAB 175016/MG) Processo 0003701-04.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: REGINALDO AMADO BASILIO - Posto isso, DETERMINO que o condenado REGINALDO AMADO BASILIO, MTR: 1225355, RGC: 75.006.721, RJI: 203645408-77, Penitenciária III Sandro Alves da Silva de Serra Azul, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.
Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.
Desde logo este juízo formula os seguintes quesitos: 1.
O sentenciado tem se dedicado a atividade laborativa e/ou de estudo desde o início do cumprimento da pena privativa de liberdade? 2.
O condenado tem ou teve envolvimento com o uso de substâncias entorpecentes? 3.
O sentenciado apresenta falta ou ausência de autocrítica? 4.
O condenado dá mostras de arrependimento dos atos ilícitos cometidos? 5.
O sentenciado registra atitudes negativas, dentro ou fora do presídio, desde o início do cumprimento da sanção corporal? 6.
Há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização? 7.
O condenado possui planos e perspectivas positivas para o futuro? 8.
Como age ou parece agir o sentenciado diante de instabilidades comuns da vida? 9.
O condenado recebe visitas de familiares e/ou de amigos? 10.
Existem indícios de que o sentenciado voltará a delinquir? 11.
Nas condições atuais, mostra-se aconselhável conceder-se ao sentenciado progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser justificadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes.
Após, oficie-se à direção do presídio, por meio eletrônico, para que adote as providências pertinentes, requisitando-se, ainda, boletim informativo, acompanhado de parecer do diretor da unidade, no prazo de 20 (vinte) dias.
Oportunamente, com a juntada, dê-se vista dos autos às partes para manifestação, em 3 (três) dias. -
22/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2023 18:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 16:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 10:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 16:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2023 11:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2023 12:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2023 11:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2023 10:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 10:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 20:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 18:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2023 11:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2023 07:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2023 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 05:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2023 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2023 20:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2023 20:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2023 19:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2023 11:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2023 10:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2022 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2022 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 08:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2022 18:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 18:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2022 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2022 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 12:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2022 11:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2022 10:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2022 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 17:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2022 03:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2022 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 18:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2022 17:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2022 15:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2022 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2022 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2022 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2022 17:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2022 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2022 02:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2022 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/09/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2022 19:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2022 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2022 22:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2021 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2021 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2021 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2021 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2021 13:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2021 16:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2021 01:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2021 19:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2021 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2021 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2021 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2021 16:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2021 15:28
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2021
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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