15/05/2025 23:13

Suspensão do Prazo
28/03/2025 13:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/03/2025 11:31

Mudança de Magistrado
17/03/2025 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Lyvia de Carvalho Antunes Schelles (OAB 145328/RJ) Processo 1002996-19.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo Silvério de Santana - JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por GUSTAVO SILVÉRIO DE SANTANA em face do MUNICÍPIO DE SUMARÉ em relação ao período de 12 de abril de 2017 a 07 de outubro de 2018, uma vez que não restou comprovada a exposição do autor a agentes insalubres neste período, e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao período posterior a 08 de outubro de 2018, por ausência de interesse de agir, uma vez que o Município já reconheceu administrativamente o direito do autor e efetuou o pagamento do adicional de insalubridade e seus respectivos reflexos.

Considerando que o réu reconheceu o direito administrativamente antes mesmo de contestar o feito, sem que houvesse notícia de pedido administrativo prévio por parte do autor, e que o requerente perdeu integralmente quanto ao pleito anterior a outubro de 2018 e deu causa desnecessariamente ao processo no que se refere ao adicional em período posterior a outubro de 2018, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observando-se, porém, que essas obrigações ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3º do art. 98, CPC, ante a gratuidade concedida (fls. 43).
14/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:33

Remetido ao DJE
13/03/2025 13:46

Julgada improcedente a ação
24/02/2025 13:01

Mudança de Magistrado
10/01/2025 10:10

Conclusos para Sentença
10/01/2025 10:08

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2024 10:50

Alegações Finais Juntadas
12/12/2024 11:07

Petição Juntada
02/12/2024 11:26

Petição Juntada
28/11/2024 13:33

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2024 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2024 02:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/09/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:33

Remetido ao DJE
18/09/2024 20:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 15:11

Audiência de Instrução
14/06/2024 10:32

Conclusos para decisão
14/06/2024 09:55

Petição Juntada
05/06/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:32

Remetido ao DJE
04/06/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 10:19

Petição Juntada
24/05/2024 08:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/05/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:33

Remetido ao DJE
13/05/2024 19:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:34

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:10

Petição Juntada
04/05/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:34

Remetido ao DJE
02/05/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 10:45

Petição Juntada
07/04/2024 05:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:33

Remetido ao DJE
27/03/2024 20:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 17:28

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:17

Petição Juntada
29/02/2024 16:43

Petição Juntada
28/02/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:30

Remetido ao DJE
28/02/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 16:09

Petição Juntada
22/01/2024 20:57

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 05:31

Remetido ao DJE
19/01/2024 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 08:39

Conclusos para decisão
17/10/2023 16:27

Rol de Testemunha Juntado
13/09/2023 16:31

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:31

Certidão de Cartório Expedida
09/07/2023 09:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/06/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:32

Remetido ao DJE
28/06/2023 00:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2023 00:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:54

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:36

Petição Juntada
15/05/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 10:20

Remetido ao DJE
12/05/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2023 10:25

Contestação Juntada
19/01/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:35

Remetido ao DJE
17/01/2023 22:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2023 19:35

Mandado de Citação Expedido
17/01/2023 19:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/01/2023 15:11

Conclusos para decisão
10/10/2022 12:16

Conclusos para despacho
05/08/2022 05:30

Petição Juntada
01/07/2022 00:00

Autos no Prazo
30/06/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 00:33

Remetido ao DJE
28/06/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 16:44

Conclusos para despacho
27/04/2022 09:29

Petição Juntada
14/04/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 12:31

Remetido ao DJE
13/04/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 09:32

Conclusos para despacho
12/04/2022 10:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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