TJSP - 1002617-81.2023.8.26.0236
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Ibitinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2023 08:50
Arquivado Definitivamente
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21/09/2023 08:49
Baixa Definitiva
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21/09/2023 08:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/09/2023 08:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/09/2023 09:44
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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06/09/2023 04:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Deivid Zanelato (OAB 213826/SP) Processo 1002617-81.2023.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucimara Aparecida Wilxenski de Moraes - Ante o exposto, conhecendo do mérito, julgo a demanda PROCEDENTE EM PARTE para o fim de condenar a parte requerida a restituir à parte autora a quantia de R$ 399,80 (trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), monetariamente atualizada nos termos da Tabela Prática do TJ/SP desde o pagamento (f. 55/56) e com juros moratórios à razão de 1% ao mês, a contar da citação.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95.
O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e o preparo compreende: a) 1% do valor atualizado dado à causa ou cinco Ufesps (o que for maior),a ser recolhido na guia DARE; b) 4% da condenação, ou, não havendo condenação, do valor atualizado conferido à causa; ou cinco Ufesps (o que for maior),a ser recolhido na guia DARE; e c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
Observo que a parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020.
Publique-se.
Intimem-se. -
16/08/2023 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 16:46
Julgado procedente em parte o pedido
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15/08/2023 14:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/08/2023 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/07/2023 05:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/07/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 08:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 16:02
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/07/2023 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/07/2023 14:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/07/2023 13:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/07/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/07/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/07/2023 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2023 11:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 15:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2023 14:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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