30/06/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:37

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:27

Concedida a Medida Liminar
13/05/2025 16:24

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
24/04/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 12:39

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
14/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 14:43

Conclusos para despacho
25/03/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariel Aparecida Gasparini Cardoso (OAB 508922/SP) Processo 1007145-68.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Lucas Borges Gili -

Vistos.

Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela parte autora, à efetiva comprovação da necessidade, bem como, ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

Providencie a parte requerente, a juntada, no prazo de quinze dias, de cópia das declarações de renda referentes ao último triênio (vias completas, e não apenas os recibos), bem como, de documentos hábeis atuais que comprovem a alegada falta de recursos (três ultimos extratos bancários) em nome da representante, sob pena de indeferimento do benefício.

Acaso não tenha prestado declaração de imposto de renda nos últimos três anos, deverá apresentar, nos autos, os respectivos comprovantes de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), nos quais constem a seguinte informação: Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal.

Os comprovantes podem ser obtidos através do endereço:http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.Asp Consigne-se desde logo que a apresentação de documentos incompletos ou em desacordo com o quanto determinado ensejará o indeferimento da gratuidade, independentemente de nova intimação.

Alternativamente, faculta-se à parte autora o recolhimento das custas processuais e taxa postal/diligência do Sr.

Oficial de Justiça, cabendo-lhe atenta, inclusive, para o quanto disposto no Comunicado Conjunto nº 881/2020 no que se refere à queima automática das DAREs.

Intimem-se.
17/03/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 08:59

Conclusos para despacho
16/03/2025 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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