TJSP - 1500173-90.2023.8.26.0600

1ª instância - 01 Cumulativa de Promissao

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DIAS DA SILVA

CPF *66.***.*02-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANTONIO TADEU BONADIO

OAB: 120963/SP

CPF *37.***.*12-93

DOUGLAS RODRIGO FERNANDES SIVIEIRO

OAB: 271714/SP

CPF *78.***.*78-12

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM ALEXANDRE MACEDO

CPF *53.***.*59-59

PM CLEBER BATALHA RODRIGUES

CPF *00.***.*99-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 17:24

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 17:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/03/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 18:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/03/2025 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2025 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 05:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 05:54

    Recebido o recurso

  • 05/11/2024 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 14:52

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 17/10/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 15:19

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 19/09/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 15:38

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 09:03

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2024 09:03

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2024 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 11:00

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 21:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2024 21:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 10:23

    Recebida a denúncia

  • 16/06/2024 17:46

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 11:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 02:15:00, 1ª Vara Judicial.

  • 22/05/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 15:36

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 12:27

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 06/12/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:58

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 07/11/2023 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/09/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Rodrigo Fernandes Sivieiro (OAB 271714/SP) Processo 1500173-90.2023.8.26.0600 - Inquérito Policial - Indiciado: Rafael Dias da Silva -

    Vistos.

    Processe-se pelo Procedimento Especial da Lei Antitóxicos, evoluindo-se a classe processual.

    NOTIFIQUE(M)-SE o(s) acusado(s) Rafael Dias da Silva, para oferecer(em), no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por escrito, anexando-se cópia da denúncia.

    Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá(ão) arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretenda(m) produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006.

    Fica(m) advertido(s), nos termos da lei, de que deverá(ão) comparecer acompanhado(s) de advogado.

    O Oficial de Justiça deverá indagar o(s) acusado(s) se têm defensor constituído, caso não possua(m) recursos financeiros para tal finalidade, ser-lhe(s)-á(ão) nomeado defensor, a quem caberá apresentar a defesa prévia, nos termos do art. 55, § 3º da referida Lei.

    Após a notificação do(s) réu, intime-se o defensor constituído, o Dr.

    Douglas Rodrigo Fernandes Siviero, OAB/SP 271.714, para apresentar defesa prévia no prazo legal, devendo juntar a procuração nos autos.

    Providencie a juntada cópia da certidão modelo 27 (páginas 33/34) e de nova folha de antecedentes pelo SIVEC, nos termos do item 5, do Comunicado SPI Nº 14/2019.

    Providencie a serventia o devido cadastramento de eventuais entorpecentes, objetos, armas, veículos ou valores apreendidos nos autos (auto de exibição e apreensão), certificando-se, inclusive se não houver.

    Verifique a serventia se há peças emitidas em contingência, regularizando-as imediatamente, zelando para que não fiquem pendentes de assinatura, como para que todas as peças emitidas constem no BNMP, realizando-se o cadastro excepcional quando necessário, devendo zelar para que o BNMP esteja em consonância com a atual situação processual do réu (Em Liberdade, Preso Provisório, Preso Condenado em Execução Definitiva / Provisória), nos termos do Comunicado nº 775/2022.

    Aguarde-se por ora, a juntada aos autos do laudo toxicológico definitivo.

    Neste sentido, oficie-se à Delegacia de Polícia local, solicitando o laudo de exame toxicológico definitivo das drogas apreendidas.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 21:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 15:33

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/07/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 10:02

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 24/07/2023 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2023 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2023 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/06/2023 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/06/2023 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/06/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2023 12:23

    Expedição de Alvará.

  • 11/06/2023 11:58

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 11/06/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2023 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 11/06/2023 08:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 11/06/2023 07:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2023 07:25

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2023 02:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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