08/05/2025 04:59

Suspensão do Prazo
30/03/2025 08:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/03/2025 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500381-55.2023.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio dos valores eventualmente constritos nos autos.

Caso já tenham sido transferidos, expeça-se MLE em favor da parte executada.

Também determino a retirada de eventuais restrições via Renajud.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Em caso de não recolhimento das custas e despesas, intimem-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR, para recolhimento destas mais despesas postais, no prazo de 60 (sessenta) dias, constados da expedição da intimação, consignando-se que caso assim não procedam será expedida certidão de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098, § 2º, das Normas da Corregedoria.

Ciência à exequente.

Com o trânsito em julgado: a) intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais por carta.

Infrutífera a intimação postal, expeça-se edital, consignando-se o prazo de sessenta dias para o pagamento.

Fluindo in albis o prazo, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa; b) anote-se no sistema informatizado o fundamento legal da sentença terminativa e a ocorrência ou não de citação, conforme Provimento CG nº 10/2023.

Consigno que caso o pedido de extinção do feito formulado pela exequente tenha ocorrido antes de realizada a citação da parte executada, ficará a parte executada isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que nessa hipótese não restou completada a relação processual.

A mesma isenção deverá ser aplicada caso fique evidente que o pagamento noticiado pelo exequente tenha ocorrido anteriormente ao ajuizamento da ação, porque nessa hipótese a ação sequer deveria ter sido proposta.

Por fim, estando em termos, arquivem-se os autos.

P.I.C.
17/03/2025 11:58

Remetido ao DJE
17/03/2025 09:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/03/2025 15:31

Conclusos para Sentença
14/03/2025 14:52

Pedido de Extinção Juntada
28/02/2025 08:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/02/2025 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 09:06

Decurso de Prazo
30/08/2024 03:01

AR Positivo Juntado
23/08/2024 05:12

Certidão Juntada
22/08/2024 13:39

Carta de Citação Expedida
21/08/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 08:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/07/2024 17:34

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
04/07/2024 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 17:00

Certidão de Cartório Expedida
21/04/2024 22:58

Suspensão do Prazo
01/12/2023 04:50

Suspensão do Prazo
26/11/2023 02:54

Suspensão do Prazo
22/10/2023 01:21

Suspensão do Prazo
25/09/2023 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:12

Remetido ao DJE
12/09/2023 14:52

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
11/09/2023 16:37

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:16

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:31

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
03/09/2023 07:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/08/2023 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 11:06

AR Negativo - Desconhecido
19/08/2023 04:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
10/08/2023 10:15

Carta de Citação Expedida
04/08/2023 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2023 15:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/07/2023 19:01

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:10

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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