TJSP - 1043180-67.2023.8.26.0576

1ª instância - 01 Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

CLEUDALICE DA FATIMA VIDAL COSTA

CPF *93.***.*82-34

Advogados

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA

OAB: 461258/SP

CPF *59.***.*68-40

LUIZ VINICIUS FERRANTE PINTO

OAB: 479774/SP

CPF *49.***.*32-95

Polo Passivo

Partes

MBM SEGURADORA SA

CNPJ: 92.892.256/0001-79

Advogados

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 16:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/08/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 18:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/05/2024 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2024 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 11:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/10/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 11:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/09/2023 08:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Luiz Vinicius Ferrante Pinto (OAB 479774/SP) Processo 1043180-67.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleudalice da Fatima Vidal Costa -

    Vistos.

    Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual.

    Indefiro o pedido de tutela de urgência, pois os elementos até agora presentes nos autos não evidenciam a probabilidade do direito da parte autora (CPC, art. 300).

    Sua alegação é de que não contratou, nem autorizou os descontos que vêm sendo feitos em sua conta bancária pela parte ré.

    Tratando-se de um fato negativo, o ônus da prova transfere-se à parte ré a quem cabe provar o fato positivo contrário, isto é, que a parte autora contratou consigo e que esses descontos foram autorizados por ela, devendo-se dar oportunidade à parte ré de produzir tal prova.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

    CITE(M)-SE a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Configuradas as hipóteses dos arts. 247, V (quando a parte autora, justificadamente, requerer que a citação se dê por Oficial de Justiça), 248, § 1º (caso a parte ré seja pessoa física e o AR de citação retorne assinado por terceiro) e 249 (caso o AR retorne negativo com a informação ausente), todos do CPC, fica desde logo autorizada a expedição de Mandado (caso resida na Comarca) ou Carta Precatória (caso resida em Comarca diversa em outro Estado) para citação da parte requerida.

    A ausência injustificada de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

    Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora por ato ordinatório para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e c) em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção.

    Nas hipóteses b e c, após transcorrer o prazo para manifestação/réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

    Por fim, venham conclusos para deliberação.

    Intime-se.

  • 30/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 15:34

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2023 15:34

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2023 15:32

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/08/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 19:02

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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