25/03/2025 16:42

Petição Juntada
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Larissa Fraga de Gaffga (OAB 389426/SP), Débora Kromek Chalita (OAB 457146/SP) Processo 0000058-45.2020.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sociedade Beneficente São Camilo - Exectdo: Jose Robelio Arnobio da Silva -

Vistos.

Executada(o) intimada(o) a fls. 72.

Certificado decurso de prazo a fls. 82.

A parte executada regularizou sua representação processual a fls. 181/186. 2.

Sendo a parte representada por patrona conveniada com a Defensoria Pública (fls. 187), defiro o benefício da gratuidade de justiça.

Anotado. 3.

As alegações trazidas a fls. 181/186 sobre a anulabilidade do negócio jurídico são intempestivas.

Ademais, o crédito exigido na fase executória decorre de sentença que resolveu o mérito, não cabendo nova discussão nesta fase processual. 4.

Defiro a penhora de dinheiro requerido (R$ 325.761,29), na modalidade de protocolo simples, mediante o bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD, dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido.

Aguarde-se até 5 dias a juntada do resultado. 4.1.

Em caso de resultado positivo do bloqueio: a) Se representado por patrono, INTIME-SE o executado, PELA IMPRENSA, acerca da indisponibilidade de valores realizada, para que, querendo, ofereça impugnação no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do Novo CPC. b) Se o executado não estiver representado nos autos, INTIME-SE por CARTA, devendo a parte exequente não beneficiária da justiça gratuita recolher as custas postais, no prazo de 05 dias. c) Se o valor tornado indisponível for ínfimo ante o crédito, defiro, desde já, o seu desbloqueio. 5.

Ressalto que os resultados das pesquisas devem ser juntados somente após a liberação do sigilo desta decisão. 6.

Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento em 15 dias.

Em caso de inércia por mais de 30 dias, arquivem-se, sem suspensão do prazo prescricional.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int..
13/03/2025 22:45

Publicação
13/03/2025 05:38

Remetidos os Autos
13/03/2025 05:36

Remetidos os Autos
12/03/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 16:44

Ato ordinatório
12/03/2025 16:31

Documento Juntado
12/03/2025 16:31

Protocolizada Petição
11/03/2025 16:40

Conclusos
07/03/2025 21:00

Petição Juntada
28/02/2025 18:04

Bloqueio/penhora on line
28/02/2025 10:01

Conclusos
03/02/2025 11:27

Conclusos
30/01/2025 16:11

Conclusos
12/11/2024 07:01

Documento Juntado
11/11/2024 20:01

Petição Juntada
31/10/2024 10:06

Documento Juntado
30/10/2024 19:10

Expedição de documento
27/09/2024 21:17

Publicação
27/09/2024 12:06

Remetidos os Autos
27/09/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 09:16

Conclusos
20/09/2024 17:27

Conclusos
08/08/2024 15:21

Petição Juntada
01/07/2024 10:40

Petição Juntada
21/06/2024 22:01

Publicação
21/06/2024 00:06

Remetidos os Autos
20/06/2024 14:15

Ato ordinatório
20/06/2024 14:13

Documento Juntado
20/06/2024 14:13

Documento Juntado
20/06/2024 11:38

Expedição de documento
16/05/2024 22:31

Publicação
16/05/2024 00:11

Remetidos os Autos
15/05/2024 16:56

Bloqueio/penhora on line
13/05/2024 16:43

Conclusos
20/02/2024 17:41

Petição Juntada
24/01/2024 22:13

Ato ordinatório
10/01/2024 21:30

Publicação
10/01/2024 00:06

Remetidos os Autos
09/01/2024 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 15:33

Petição Juntada
23/10/2023 11:56

Petição Juntada
18/10/2023 01:01

Publicação
17/10/2023 00:05

Remetidos os Autos
16/10/2023 16:50

Ato ordinatório
11/10/2023 16:54

Expedição de documento
10/10/2023 14:33

Conclusos
09/10/2023 07:51

Ato ordinatório
04/10/2023 14:32

Conclusos
24/07/2023 18:50

Petição Juntada
15/07/2023 16:40

Petição Juntada
29/06/2023 01:45

Publicação
28/06/2023 00:05

Remetidos os Autos
27/06/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 10:36

Conclusos
12/06/2023 15:17

Conclusos
17/04/2023 12:00

Petição Juntada
01/03/2023 17:10

Petição Juntada
19/02/2023 02:40

Ato ordinatório
07/02/2023 04:15

Publicação
06/02/2023 00:05

Remetidos os Autos
03/02/2023 15:03

Ato ordinatório
03/02/2023 15:00

Mandado devolvido
26/01/2023 12:29

Expedição de documento
26/01/2023 10:16

Ato ordinatório
26/09/2022 17:04

Petição Juntada
26/09/2022 13:50

Petição Juntada
13/09/2022 01:46

Publicação
12/09/2022 00:05

Remetidos os Autos
09/09/2022 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 11:45

Conclusos
02/09/2022 16:49

Conclusos
27/05/2022 11:53

Petição Juntada
23/05/2022 01:00

Publicação
19/05/2022 12:05

Remetidos os Autos
19/05/2022 11:09

Ato ordinatório
03/12/2021 13:19

Documento Juntado
30/11/2021 01:01

Publicação
29/11/2021 00:07

Remetidos os Autos
28/11/2021 23:08

Bloqueio/penhora on line
24/11/2021 16:41

Conclusos
22/11/2021 16:32

Expedição de documento
18/11/2021 09:50

Conclusos
17/11/2021 18:13

Conclusos
10/08/2021 05:00

Documento Juntado
06/08/2021 18:43

Petição Juntada
05/08/2021 15:41

Petição Juntada
23/07/2021 15:02

Expedição de documento
16/07/2021 15:48

Ato ordinatório
15/04/2021 14:57

Documento Juntado
14/04/2021 04:51

Ato ordinatório
13/04/2021 02:05

Ato ordinatório
10/04/2021 21:13

Ato ordinatório
18/02/2021 08:55

Publicação
16/02/2021 10:23

Remetidos os Autos
15/02/2021 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2021 09:15

Conclusos
12/02/2021 18:02

Conclusos
12/02/2021 16:16

Documento Juntado
05/02/2021 23:55

Ato ordinatório
05/01/2021 12:30

Petição Juntada
18/12/2020 09:40

Publicação
16/12/2020 13:31

Remetidos os Autos
15/12/2020 18:44

Expedição de documento
15/12/2020 15:57

Expedição de documento
15/12/2020 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2020 11:00

Conclusos
04/12/2020 19:46

Conclusos
09/11/2020 10:20

Petição Juntada
30/10/2020 21:54

Publicação
27/10/2020 14:44

Remetidos os Autos
26/10/2020 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2020 13:58

Conclusos
25/09/2020 11:51

Petição Juntada
16/09/2020 08:19

Publicação
14/09/2020 15:07

Remetidos os Autos
11/09/2020 18:22

Ato ordinatório
28/05/2020 23:40

Ato ordinatório
21/05/2020 00:32

Ato ordinatório
31/03/2020 04:33

Ato ordinatório
21/03/2020 04:24

Ato ordinatório
17/03/2020 02:36

Ato ordinatório
23/02/2020 18:00

Documento Juntado
11/02/2020 12:04

Publicação
07/02/2020 12:03

Remetidos os Autos
06/02/2020 15:29

Expedição de documento
06/02/2020 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2020 11:57

Conclusos
05/02/2020 15:17

Conclusos
10/01/2020 10:10

Petição Juntada
08/01/2020 16:41

Apensado ao processo
08/01/2020 16:41

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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