TJSP - 0001366-47.2006.8.26.0428

1ª instância - 01 Cumulativa de Paulinia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NACIONAL GAS DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 06.980.064/0001-82

Advogados

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB: 266894/SP

CPF *84.***.*11-20

Polo Passivo

Partes

CAETANO & DE PAULA ARARAQUARA LTDA

CNPJ: 05.405.251/0001-70

LUANA REGINA CAETANO

CPF *55.***.*59-62

SONIA MARIA DE PAULA

CPF *86.***.*31-32

Advogados

ELTON MARZOCHI DELACORTE

OAB: 198421/SP

CPF *21.***.*50-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 19:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2025 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 10:40

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 09:36

    Juntada de Decisão

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elton Marzochi Delacorte (OAB 198421/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP) Processo 0001366-47.2006.8.26.0428 - Depósito - Reqte: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda - Reqdo: Luana Regina Caetano -

    Vistos.

    Trata-se de impugnação à penhora (fls. 488/493) Manifestação da parte exequente (fls. 514/518). É o relatório.

    No que tange à gratuidade de justiça e impugnação à penhora, indefiro ambos os pleitos, pois a executada possui remuneração líquida superior a 3 (três) salários-mínimos já com o desconto da penhora de 15% (fls. 507).

    Dessa forma, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

    INTIME-SE.

  • 13/03/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 16:36

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 07/03/2025 09:47

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2024 20:34

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 04/06/2024 08:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 14:57

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 30/04/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 15:24

    Autos no Prazo

  • 03/04/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 17:04

    Autos no Prazo

  • 23/08/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 16:13

    Ato ordinatório

  • 04/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 12:26

    Autos no Prazo

  • 18/04/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 07:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 15:31

    Autos no Prazo

  • 16/11/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 14:26

    Autos no Prazo

  • 14/09/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 10:34

    Autos no Prazo

  • 18/05/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 13:02

    Autos no Prazo

  • 08/04/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 09:48

    Proferido Despacho

  • 14/02/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino

  • 18/11/2021 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 12:09

    Autos no Prazo

  • 27/01/2021 18:16

    Autos no Prazo

  • 26/01/2021 15:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2021 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2020 14:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/07/2020 09:52

    Autos no Prazo

  • 15/07/2020 10:33

    Autos no Prazo

  • 11/03/2020 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 11:05

    Autos no Prazo

  • 05/02/2020 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2019 12:20

    Autos no Prazo

  • 12/11/2019 16:08

    Autos no Prazo

  • 02/10/2019 16:18

    Autos no Prazo

  • 02/10/2019 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2019 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 17:43

    Autos no Prazo

  • 20/08/2019 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2019 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2019 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 14:59

    Autos no Prazo

  • 24/06/2019 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2019 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2019 15:18

    Ato ordinatório

  • 18/06/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 16:59

    Autos no Prazo

  • 02/05/2019 16:57

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2019 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 12:17

    Autos no Prazo

  • 15/04/2019 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2019 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 13:03

    Autos no Prazo

  • 04/04/2019 18:04

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2019 18:07

    Autos no Prazo

  • 29/03/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2019 18:21

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2019 16:07

    Autos no Prazo

  • 19/03/2019 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2019 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2019 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 12:15

    Serventuário

  • 12/03/2019 11:09

    Serventuário

  • 06/03/2019 18:30

    Serventuário

  • 27/02/2019 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2019 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2019 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2019 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2019 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 13:14

    Serventuário

  • 10/12/2018 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 14:29

    Autos no Prazo

  • 23/11/2018 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2018 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2018 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2018 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2018 15:43

    Ato ordinatório

  • 31/10/2018 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 18:24

    Serventuário

  • 02/08/2018 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 18:15

    Autos no Prazo

  • 29/05/2018 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 12:02

    Autos no Prazo

  • 03/05/2018 12:02

    Juntada de Carta precatória

  • 28/03/2018 14:19

    Serventuário

  • 15/02/2018 16:50

    Autos no Prazo

  • 26/06/2017 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2017 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2017 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2017 10:51

    Serventuário

  • 15/02/2017 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2016 17:48

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 12:13

    Apensado ao processo

  • 03/10/2016 12:13

    Início da Execução Juntado

  • 26/09/2016 18:08

    Serventuário

  • 30/08/2016 16:30

    Autos no Prazo

  • 30/08/2016 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2016 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2016 11:50

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 18/08/2016 17:39

    Serventuário

  • 18/08/2016 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2016 12:28

    Autos no Prazo

  • 28/07/2016 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2016 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2016 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2016 13:27

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2016 17:08

    Serventuário

  • 05/04/2016 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2016 15:05

    Autos no Prazo

  • 13/03/2016 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2016 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2016 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2016 15:41

    Serventuário

  • 16/02/2016 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2016 15:14

    Serventuário

  • 11/02/2016 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2016 10:44

    Autos no Prazo

  • 26/01/2016 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2016 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2016 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2015 15:42

    Serventuário

  • 07/12/2015 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2015 17:43

    Serventuário

  • 02/12/2015 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2015 16:07

    Autos no Prazo

  • 12/11/2015 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2015 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2015 18:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2015 18:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2015 10:18

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 09/11/2015 09:25

    Serventuário

  • 03/11/2015 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2015 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2015 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2015 18:37

    Ato ordinatório

  • 13/10/2015 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2015 18:22

    Autos no Prazo

  • 01/09/2015 14:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2015 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2015 18:17

    Ato ordinatório

  • 18/06/2015 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2015 14:59

    Autos no Prazo

  • 26/05/2015 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2015 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2015 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2015 15:40

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2015 15:03

    Autos no Prazo

  • 27/01/2015 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2015 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2014 15:28

    Ato ordinatório

  • 02/12/2014 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2014 09:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2014 09:52

    Autos no Prazo

  • 20/08/2014 16:14

    Expedição de Carta.

  • 01/07/2014 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2014 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2014 12:24

    Autos no Prazo

  • 29/05/2014 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2014 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2014 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2014 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2014 15:50

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2013 16:55

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2013 11:40

    Trânsito em Julgado às partes

  • 23/09/2013 12:40

    Autos no Prazo

  • 20/09/2013 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2013 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2013 16:21

    Sentença Completa com Resolução de Mérito

  • 09/08/2013 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 02/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/09/2012 11:53

    Carga Outro

  • 28/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/06/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/05/2012 08:30

    Recebimento de Carga

  • 25/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 23/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/11/2011 10:21

    Carga Outro

  • 17/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/07/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 10/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/04/2010 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 09/02/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 14/01/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2009 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 26/08/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 03/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/01/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/01/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/09/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 18/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/03/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 25/02/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/02/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/02/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/05/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/02/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/09/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/08/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/07/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 01/06/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/02/2006 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2006

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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