24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Leticia de Oliveira (OAB 281563/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP) Processo 1027717-38.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edilson Pereira de Jesus -

VISTOS.

Fls.225: Ciente.

No mais, aguarde-se o prazo para manifestação da requerida.

Int.
23/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:27

Remetido ao DJE
23/04/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:55

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:02

Petição Juntada
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Leticia de Oliveira (OAB 281563/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP) Processo 1027717-38.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edilson Pereira de Jesus -

VISTOS.

Dispenso a realização de audiência de conciliação, por reputá-la inócua.

Cite(m)-se a(s) requerida(s), por meio do Portal Eletrônico, para que, querendo, apresente(m) contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cientificando-a(s) de que, caso tenha(m) proposta(s) de acordo para o caso em pauta, poderá(ão) ofertá-la(s) em preliminar na própria contestação, salientando-se, ainda, que a apresentação da proposta de conciliação não induzirá à confissão (ENUNCIADO Nº 76 do FONAJEF).

Int.
16/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 11:31

Mandado de Citação Expedido
16/04/2025 10:42

Remetido ao DJE
16/04/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
16/04/2025 00:39

Remetido ao DJE
15/04/2025 16:37

Petição Juntada
15/04/2025 16:21

Ato ordinatório
15/04/2025 16:11

Petição Juntada
01/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:39

Remetido ao DJE
01/04/2025 12:48

Ato ordinatório
01/04/2025 09:56

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 09:51

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/04/2025 09:51

Redistribuição de Processo - Saída
17/03/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Leticia de Oliveira (OAB 281563/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP) Processo 1027717-38.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edilson Pereira de Jesus -

Vistos. 1) Cuida-se de ação indenizatória ajuizada contra o Estado de São Paulo, atribuindo-se à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, cuja competência absoluta para processar e conhecê-la é do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009, art. 2º, caput e § 4º).

Assim, não havendo, a princípio, necessidade de prova complexa, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o feito e DETERMINO a redistribuição dos autos ao Juizado Especial desta comarca. 2) Uma vez conclusos os autos naquele juízo, deliberarei sobre a suspeição suscitada pelo autor.

Intime-se.
14/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:38

Remetido ao DJE
13/03/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 12:07

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:52

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 16:44

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2025 16:44

Redistribuição de Processo - Saída
07/03/2025 16:44

Recebidos os autos do Outro Foro
07/03/2025 16:39

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2025 16:38

Ofício Expedido
07/03/2025 16:24

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/02/2025 09:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/02/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:24

Remetido ao DJE
17/02/2025 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 12:32

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:11

Emenda à Inicial Juntada
15/02/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:49

Remetido ao DJE
13/02/2025 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/12/2024 11:17

Petição Juntada
13/12/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:51

Remetido ao DJE
12/12/2024 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 08:27

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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