27/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:38

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:02

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:59

Expedição de Mandado.
05/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 08:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 09:37

Conclusos para decisão
02/04/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 1002493-81.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Souza Roberto -

Vistos.

Para a análise do requerimento da gratuidade, observado o artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal, promova a parte autora a juntada aos autos de: 1) cópia de sua última declaração de imposto de renda (E de seu cônjuge/companheiro, se for casado ou viver em união estável, qualificando-se corretamente o estado civil); 2) cópia dos 3 últimos holerites ou comprovante de rendimentos; 3) relatório do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN" https://registrato.bcb.gov.br); 4) extratos bancários de ambos (autor e cônjuge/companheiro), referentes aos últimos três meses completos de todas as contas bancárias registradas no CCS; 5) Se for empresário (cônjuge/companheiro inclusive) deve fazer o mesmo com o CNPJ respectivo.

Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Miguel Brandi).

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, tornem conclusos para decisão.

Intime-se.
17/03/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/03/2025 09:10

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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