TJSP - 1002872-22.2023.8.26.0565
1ª instância - 01 Civel de Sao Caetano do Sul
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 23:15
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2025 23:15
Certidão de Cartório Expedida
-
14/04/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 12:00
Remetido ao DJE
-
14/04/2025 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
12/04/2025 12:33
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
07/04/2025 10:09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
16/07/2024 14:17
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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02/05/2024 22:02
Contrarrazões Juntada
-
12/04/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 12:00
Remetido ao DJE
-
12/04/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 18:03
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 16:34
Apelação/Razões Juntada
-
11/04/2024 00:08
Petição Juntada
-
22/03/2024 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 13:30
Remetido ao DJE
-
22/03/2024 12:12
Julgada Procedente a Ação
-
04/03/2024 10:11
Conclusos para despacho
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29/02/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 10:19
Certidão de Cartório Expedida
-
04/12/2023 00:05
Petição Juntada
-
27/11/2023 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
24/11/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 16:54
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 18:02
Petição Juntada
-
07/11/2023 16:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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07/11/2023 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2023 21:37
Petição Juntada
-
23/10/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
19/10/2023 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 06:15
Petição Juntada
-
11/10/2023 21:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
10/10/2023 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2023 14:18
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 08:58
Petição Juntada
-
06/10/2023 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
05/10/2023 15:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/10/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 06:07
Petição Juntada
-
04/10/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 16:58
Certidão de Cartório Expedida
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Roberto Vissechi (OAB 99588/SP), Enrico Zósimo Gonçalves Giménez (OAB 470808/SP) Processo 1002872-22.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Giovana Caetano da Silva, Glauber Caetano da Silva - Reqdo: Paulo Rogerio Szimkiewicz Eireli -
Vistos.
Embora os autores nomeiem a ação como obrigação de fazer, o pedido formulado é no sentido de apresentar os cálculos detalhados do mês em que o genitor Marcelo Alves da Silva teve seu contrato rescindido, para que seja possível apurar eventuais diferenças que não foram depositadas em favor dos autores. (fls. 04).
Pois bem.
A inépcia da petição inicial, alegada pela ré em sua defesa, não merece amparo.
Em que pese a impropriedade da nomenclatura da ação, o pedido dos autores está claro e é possível, bem como apresenta fundamento razoável para a propositura da presente ação e está de acordo com as regras processuais e compatível com o presente feito.
No tocante à denunciação da lide, também deve ser rechaçada, eis que a empregadora do alimentante tem legitimidade para integrar a presente ação no polo passivo já que os cálculos para dedução dos valores da rescisão, segundo os parâmetros judiciais, foram por ela elaborados, nesse sentido, não é o alimentante quem tem o dever de apresentar os documentos, mas a empregadora que os elaborou e os detém em sua posse, motivo pelo qual indefiro a denunciação da lide do genitor dos autores, Sr.
Marcelo Alves da Silva.
Defiro o prazo de dez (10) dias à ré para exibir o termo de rescisão do contrato de trabalho e os cálculos elaborados pela ex-empregadora e demais documentos referentes às verbas rescisórias que foram depositados aos alimentados.
Após a apresentação dos documentos, dê-se vista aos autores e ao Ministério Público e tornem conclusos.
Intime-se. -
30/08/2023 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:03
Remetido ao DJE
-
29/08/2023 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 14:41
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 20:07
Petição Juntada
-
21/08/2023 12:01
Remetido ao DJE
-
21/08/2023 10:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/08/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 16:37
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 05:33
Petição Juntada
-
04/08/2023 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 10:32
Remetido ao DJE
-
03/08/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 11:39
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 05:33
Sob sigilo Juntada
-
20/07/2023 06:06
AR Positivo Juntado
-
10/07/2023 22:10
Carta Expedida
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27/06/2023 23:55
Petição Juntada
-
21/06/2023 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 12:00
Remetido ao DJE
-
21/06/2023 11:12
Ato ordinatório
-
21/06/2023 07:01
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
-
02/06/2023 10:08
Carta Expedida
-
29/05/2023 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
27/05/2023 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2023 16:51
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
26/05/2023 15:26
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
25/05/2023 16:50
Petição Juntada
-
25/05/2023 15:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/05/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 17:02
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 00:46
Petição Juntada
-
27/04/2023 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 00:03
Remetido ao DJE
-
26/04/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 09:59
Petição Juntada
-
26/04/2023 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 21:49
Petição Juntada
-
25/04/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
24/04/2023 16:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/04/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 13:37
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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